Prazo para eleitor com deficiência pedir transporte gratuito acaba dia 14

A solicitação é voltada para garantir a participação democrática
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Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que possuem dificuldades de locomoção têm até a próxima segunda-feira, 14 de setembro, para solicitar o transporte individual e gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. O benefício faz parte do programa “Seu Voto Importa”, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) regulamentada pela Resolução nº 23.753/2026 do TSE, realizada em parceria com prefeituras e com o governo estadual.
A solicitação é voltada para garantir a participação democrática e abrange pessoas com limitações físicas, visuais, auditivas, mentais ou intelectuais, além de idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e acompanhantes de crianças de colo. O pedido pode ser realizado pelo próprio eleitor, curador ou representante legal por meio de formulário eletrônico (com login na plataforma Gov.br) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do estado.
Até o momento, mais de 300 municípios paulistas confirmaram adesão ao serviço. O agendamento assegura o trajeto de ida e volta do mesmo endereço até o local oficial de votação, restrito aos limites da cidade de residência do votante. No formulário de autodeclaração, é preciso detalhar o grau de dificuldade para se locomover, o tipo de deficiência, a necessidade de acompanhante ou animal de assistência e a existência de linhas de transporte público na rota.
A concessão do transporte não é automática e passará por triagem. Serão avaliados fatores como a frota disponível no município, a distância até a seção eleitoral e a severidade da restrição de mobilidade. O resultado do pedido será enviado por e-mail até 48 horas antes da votação, sem possibilidade de recurso em caso de indeferimento.
Caso haja segundo turno, o novo período de solicitação permanecerá aberto até o dia 5 de outubro. Moradores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também possuem direito ao atendimento adaptado e podem encaminhar os dados por e-mail ([email protected]) ou presencialmente nos cartórios. Dúvidas gerais podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento Eleitoral no telefone 148.