Por unanimidade, TRE-SP cassa diploma do prefeito de Jaguariúna

Da decisão, cabe recurso ao TSE

Publicado em 05/07/2014 às 11h00 Jaguariúna Política

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma do prefeito de Jaguariúna, Tarcísio Cleto Chiavegato (PTB), e de sua vice, Maria Auxiliadora Zanin (PSDB), com base na Lei da Ficha Limpa (LC 64/90, alínea “g”), por votação unânime.

Chiavegato teve suas contas de 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando era prefeito, por não ter aplicado as cotas mínimas destinadas à educação daquele ano no município. A decisão, no entanto, só foi confirmada (esgotaram-se as possibilidades de recurso) após ser deferido o registro de candidatura para as eleições de outubro de 2012.

Para a Corte Eleitoral paulista, houve causa superveniente de inelegibilidade. Os juízes consideraram que a despesa em educação abaixo do previsto é ato doloso de improbidade administrativa e determinaram a cassação dos diplomas expedidos para o prefeito e sua vice.

Em caso de recurso ao TSE, ambos podem permanecer no cargo enquanto aguardam decisão (art. 216 do Código Eleitoral).

Jaguariúna, que fica na região leste do Estado, tem 35.947 eleitores aptos. Chiavegato e Maria Auxiliadora foram eleitos com 58,26% dos votos válidos.