Peru aprova regulamentação do iGaming e apostas esportivas

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Recentemente, o Peru deu um passo importante na regulamentação das apostas esportivas no país. Isso porque, o Ministério de Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) concordou com a regulamentação do iGaming e das apostas esportivas na nação, aprovando alguns requisitos técnicos e regulatórios para que as operadoras de jogatina possam explorar o setor no país. Com isso, a previsão é de que a lei passe a vigorar 120 dias após sua data de publicação, fazendo com que as empresas corram contra o tempo para se adequarem às novas regras e operarem dentro da legalidade.

“É a primeira vez que esta importante atividade econômica é regulamentada no país. Na América do Sul, o Peru se torna o terceiro país a regulamentá-lo, depois da Colômbia e da Argentina, nas províncias de Buenos Aires, Córdoba e Mendoza”, contou Juan Carlos Mathews, ministro do Comércio Exterior e Turismo do Peru.

Como dito por Juan Carlos, por enquanto na América do Sul, somente três países já regulamentaram totalmente o mercado de iGaming e apostas esportivas, todavia, esse número pode aumentar em breve.

Isso porque, o Brasil está cada vez mais próximo de também regulamentar essa indústria, sendo que as plataformas de cassinos online a apostas esportivas podem operar no país desde 2018, já que estão sediadas no exterior. Neste período, o mercado de jogatina digital ganhou um destaque enorme em terras tupiniquins, principalmente pela oferta de jogos de alta qualidade, como é o caso do bingo online ao vivo, que permite aos jogadores se divertirem com esse clássico sem grandes custos. Ainda mais se utilizarem as diversas ofertas selecionadas pelo cassinos.info, que garantem ao usuário diversas vantagens, como cartelas gratuitas, saldo extra e dicas para melhorar seu desempenho no bingo.

No Peru, a regulamentação passará a vigorar no dia 9 de fevereiro de 2024, e pelo que foi revelado, as empresas que exploram o mercado terão cerca de um mês para pedir uma licença para o governo do país. Caso essas companhias não solicitem uma autorização neste prazo, elas poderão ser multadas em até US$ 257 mil, sendo que o valor da multa não pode ser inferior a US$ 190 mil. Além disso, o governo peruano alertou que as operadoras que não solicitarem a licença também deverão responder a um processo criminal.

 De acordo com um comunicado do Mincetur, com a regulamentação deste setor, eles poderão arrecadar anualmente US$ 42,19 milhões, que poderão ser investidos no turismo, esporte e saúde.

“A regulamentação permitirá ao Estado peruano arrecadar anualmente cerca de US$ 42,19 milhões, para serem investidos na reativação do turismo, obras de infraestruturas turísticas, promoção do esporte e atendimento a programas de saúde mental”, acrescentou. "Também deixamos claro que não afetará as apostas e o pagamento de prêmios. O dinheiro ganho como prêmio será arrecadado integralmente. O imposto será aplicado às empresas de jogos e apostas online nacionais e estrangeiras", dizia a nota liberada pelo Ministério do Comércio Exterior e Turismo.

Consulta pública

Para regulamentar o iGaming e as apostas esportivas, o governo peruano realizou um processo de consulta pública, que teve a participação de aproximadamente 772 atores privados e públicos. Dentre os participantes estavam o Ministério da Economia e Finanças, Ministério de Justiça e Direitos Humanos, empresas que operam no mercado das apostas, fornecedores de jogos, companhias de consultoria do exterior e escritório de advocacia.

Segundo a Mincetur, a regulamentação é resultado de um excelente trabalho conduzido pelo ministério, que o tempo todo deixou transparente o processo de desenvolvimento da lei em parceria com os atores públicos e privados.

Vale destacar, que no ano passado, o presidente do Peru, Pedro Castilho, sancionou uma lei que buscava regulamentar os jogos de azar no país. No entanto, ela não foi bem aceita, já que estabelecia a isenção de alguns impostos para empresas do exterior.