Pais separados e viagem de férias, como ficam os filhos?

Confira o que diz Alexsandra Manoel Garcia, advogada especialista em Direito de Família na AMG Advocacia

Publicado em 13/01/2022 às 13h39 Brasil Comportamento

Chegada a temporada de férias escolares, no caso de crianças filhos de pais separados muitas vezes não há consenso quanto a acompanhar um ou outro. E, se tratar de viagens internacionais, mesmo que o genitor tenha a guarda da criança, vai precisar da autorização do outro genitor, através de formulário padrão da Polícia Federal.

Importante esclarecer que, no caso de viagens dentro do país, até 16 anos, a presença de apenas um dos pais ou parente (irmãos, tios e avós) ou de pessoa maior com autorização escrita de um dos pais, já permite a viagem do menor sem autorização judicial.

A autorização escrita deverá ser em duas vias originais, com prazo de validade estipulado por quem autoriza (pais, guardiões ou tutores). Se não houver prazo fixado, entender-se-á como válida por dois anos.

O adolescente maior de 16 anos não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento oficial de identificação com foto.

E se um dos pais não quiser fornecer a autorização escrita?

Deverá o genitor interessado ingressar com ação de suprimento do consentimento paterno ou materno. Nesse caso, por meio de um advogado, vai requerer a autorização judicial para a viagem.

Assim, havendo conflitos pessoais entre os genitores, deve-se tutelar com preponderância os interesses e os direitos das crianças, com absoluta e integral proteção.

Alexsandra Manoel Garcia é advogada especialista em Direito de Família na AMG Advocacia