Outubro Rosa: saiba quais são os direitos garantidos para pacientes com câncer de mama

Para garantir esses direitos, as pacientes precisam dos documentos médicos atualizados
Foto: Divulgação

O câncer de mama é uma das doenças que mais afetam mulheres no Brasil e no mundo. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a estimativa para 2024 é de mais de 70 mil novos casos no país. Diante desse cenário, é fundamental que as pacientes, além de enfrentarem os desafios do tratamento, conheçam os direitos que a legislação brasileira lhes garante. Esses benefícios podem proporcionar condições mais dignas de saúde, trabalho e qualidade de vida.

De acordo com a advogada Nathália Dantas, especialista em Direito Previdenciário, "mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm direito a uma série de proteções legais que muitas vezes são desconhecidas. Esses direitos ajudam a reduzir o impacto financeiro e emocional que a doença traz, possibilitando um suporte extra durante o tratamento."

Principais direitos das pacientes com câncer de mama

Saque do FGTS 

A trabalhadora diagnosticada com câncer de mama pode realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse benefício se aplica tanto às mulheres que estão em atividade quanto àquelas já aposentadas, desde que haja saldo na conta vinculada. O saque pode ser utilizado para ajudar nos custos do tratamento ou outras necessidades decorrentes da doença.

Saque do PIS/PASEP

Além do FGTS, as pacientes também têm direito ao saque do PIS/PASEP. Esse benefício pode ser solicitado em qualquer momento do tratamento e segue as mesmas regras de comprovação do FGTS.

Auxílio-doença

Mulheres que ficam temporariamente incapacitadas de trabalhar por causa do câncer de mama têm direito ao auxílio-doença, concedido pelo INSS. O benefício é pago durante o período em que a paciente estiver afastada do trabalho, mediante a apresentação de laudos e relatórios médicos que comprovem a condição. "O auxílio-doença é uma garantia de segurança financeira enquanto a paciente se recupera, permitindo que ela se concentre no tratamento", explica Nathália Dantas.

Aposentadoria por invalidez

Nos casos em que o câncer de mama incapacita a paciente de forma permanente para o trabalho, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessária uma avaliação pericial realizada pelo INSS, que verificará a impossibilidade de recuperação. A aposentadoria é garantida enquanto a incapacidade persistir. "Esse benefício é vital para as pacientes que não conseguem mais exercer sua função profissional e necessitam de um amparo financeiro", afirma a advogada.

Isenção do Imposto de Renda

Pacientes com câncer de mama têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Esse benefício vale tanto para as pacientes em tratamento quanto para aquelas que já concluíram o processo e continuam recebendo os rendimentos. A isenção é um alívio financeiro, especialmente para quem enfrenta os altos custos de medicações e cuidados pós-tratamento.

Medicamentos e tratamentos gratuitos pelo SUS 

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante às pacientes com câncer de mama tratamento integral e gratuito. Isso inclui exames, consultas, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e fornecimento de medicamentos. Além disso, o SUS também disponibiliza cirurgias reconstrutivas para as mulheres que passaram por mastectomia, garantindo um direito fundamental à saúde física e mental.

Reconstrução mamária gratuita

A cirurgia de reconstrução mamária, após a mastectomia, é garantida pelo SUS e por planos de saúde. Esse procedimento pode ser realizado imediatamente após a retirada do tumor ou em momento posterior, de acordo com as condições clínicas da paciente. A reconstrução mamária é um direito das mulheres que têm o diagnóstico de câncer de mama, e seu objetivo é melhorar a qualidade de vida e autoestima das pacientes.

Tratamento prioritário e agilizado

Pacientes com câncer de mama têm prioridade no atendimento de processos judiciais e administrativos, conforme a legislação brasileira. Isso inclui a tramitação mais rápida de ações para a concessão de benefícios previdenciários ou mesmo no acesso a tratamentos e cirurgias. Além disso, as pacientes têm direito ao atendimento preferencial em serviços de saúde, públicos ou privados, durante o tratamento.

Como acessar esses direitos 

Para garantir esses direitos, é imprescindível que as pacientes tenham em mãos documentos médicos atualizados, incluindo laudos, relatórios e exames que comprovem o diagnóstico e o estágio da doença. "Esses documentos são essenciais para o acesso aos benefícios, e é recomendável contar com a orientação de um advogado especializado para facilitar o processo", aconselha Nathália Dantas. Além disso, algumas das solicitações, como o saque do FGTS ou a isenção de Imposto de Renda, podem ser feitas diretamente nos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal.