Oito projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras duas  proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas, e uma foi rejeitada.

Abertura de crédito adicional especial

Foi aprovado com 19 votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Subvenção a entidades assistenciais

Foi aprovado com 12 votos favoráveis e seis ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 100/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção, no valor total de R$ 161.280,00, a entidades assistenciais do município.

Alteração de Lei

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 99/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.468/2013.

Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica

O projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica em Americana, foi aprovado com 17 votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

Medalha de Mérito “Pastor Antonio Munhoz”

Foi aprovado com 14 votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em redação final, o projeto de Lei nº 96/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que cria a medalha de mérito “Pastor Antonio Munhoz”.

Concessões de uso de imóvel

O projeto de Lei nº 64/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Americana, foi aprovado em segunda discussão com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

O projeto de Lei nº 83/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à Igreja Evangélica Comunidade da Paz, foi aprovado em segunda discussão com 16 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência.

O projeto de Lei nº 80/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Diocese de Limeira a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.

Rejeitado

O projeto de Lei nº 70/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Americana, foi rejeitado com 17 votos contrários, um favorável e uma ausência.

Adiados

O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por 180 dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).

Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador em exercício Abílio Maia (PSDB) o projeto de Lei nº 53/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória da incidência de carrapatos potencialmente transmissores da Febre Maculosa Brasileira (FMB) e de acidentes por escorpiões e cria o Programa de Vigilância e Controle de Carrapatos e Escorpiões (PVCE) de Americana.