OAB Indaiatuba apresenta ação em prol das mulheres no Carnaval

Foto: Divulgação

Por: Fábio Alexandre 

A OAB Indaiatuba integrará ação institucional promovida pela OAB São Paulo durante o Carnaval e por meio do projeto OAB por Elas marca presença no Carnaval das Marchinhas em Indaiatuba, na próxima segunda-feira, dia 16, das 17h às 22h, na Praça Prudente de Moraes, no Centro. 
O projeto OAB por Elas estará presente para orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento de mulheres, contribuindo para um Carnaval mais seguro, respeitoso e consciente. A ação promovida pela OAB São Paulo reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher.
O Carnaval é um período de celebração, mas também de atenção redobrada: dados demonstram aumento significativo de casos de assédio e violência sexual em grandes eventos, o que torna fundamental a atuação preventiva, orientativa e de acolhimento, destaca a Comissão da Mulher Advogada da OAB Indaiatuba, presidida pela Dra. Maria Teresa Seif Ratti. 
A iniciativa também se fundamenta na Lei nº 14.786/2023, a Lei “Não se Cale”, que estabelece medidas de prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em ambientes de lazer e eventos com grande circulação de pessoas, reforçando a importância da informação e da atuação em rede.
O tradicional Carnaval das Marchinhas na Praça Prudente de Moraes é promovido pela Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e terá como atrações Carlos Kabelo, a partir das 17h, e Grupo Folia, das 19h30 às 22h. 

Decreto
Durante os eventos de Carnaval organizados pela Prefeitura, está em vigor o Decreto Municipal nº 15.623/2026, que estabelece medidas para garantir a segurança e a integridade física da população.
O decreto proíbe uso de garrafas de vidro e outros recipientes de vidro, nos locais de eventos municipais, considerando que esses materiais podem causar ferimentos graves e representar risco à vida dos cidadãos em ambientes com grande concentração de pessoas.
Também está proibido o uso de sprays de espuma e serpentinas, que podem provocar transtornos, tumultos e situações de insegurança durante os eventos. “A medida tem caráter preventivo e busca proporcionar um Carnaval mais seguro e tranquilo para todos”, destaca o Decreto Municipal, que ainda lembra que “segurança no Carnaval é responsabilidade de todos”. Para tanto, a Guarda Civil terá a incumbência de orientar a população presente aos eventos.