Publicado em 12/12/2024 às 11h15 Brasil Economia
O grupo de trabalho se reunirá a cada 15 dias para acompanhar os avanços
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
As apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, estão no centro de uma nova iniciativa do governo federal que busca enfrentar os impactos negativos dessa prática, especialmente na saúde mental da população. Nesta segunda-feira (9), em Brasília, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. A medida faz parte das ações relacionadas à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
O grupo terá 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e a Secretaria de Comunicação Social, com foco em diminuir e prevenir os danos associados ao jogo compulsivo. A iniciativa visa oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas, promovendo estratégias de acolhimento e conscientização sobre os riscos associados ao vício em apostas.
O cenário das apostas no Brasil
Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, o mercado cresceu de forma acelerada e sem regulamentação adequada, gerando problemas como dependência em jogos, práticas abusivas e vulnerabilidade econômica. Segundo o governo, a ausência de controle permitiu que operadores de apostas explorassem jogadores, muitas vezes sem considerar os impactos sociais e de saúde pública.
Especialistas alertam que o jogo compulsivo está associado a problemas como ansiedade, depressão, endividamento e desintegração familiar. “É crucial que as políticas públicas sejam articuladas para prevenir esses danos e oferecer suporte às pessoas afetadas”, afirmou um representante do Ministério da Saúde.
Uma das ações mais significativas já implementadas foi a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, determinada por portarias do Ministério da Fazenda. Além disso, será exigida a identificação obrigatória dos apostadores por meio do CPF, reconhecimento facial e verificação de idade, como forma de coibir abusos e prevenir fraudes.
Essas medidas visam proteger os jogadores, além de combater práticas ilícitas associadas ao setor, como a lavagem de dinheiro. O governo destacou que o monitoramento do comportamento dos apostadores será uma prioridade, com ferramentas para detectar padrões de jogo problemático e criar intervenções mais eficazes.
Reuniões e próximos passos
O grupo de trabalho se reunirá a cada 15 dias para acompanhar os avanços das propostas e debater novas estratégias. Entre as metas está a criação de campanhas de conscientização, programas de reabilitação para pessoas afetadas e a definição de um marco regulatório robusto para o setor de apostas. O governo reforça que, embora o mercado de apostas gere receita significativa, é essencial equilibrar o potencial econômico com a responsabilidade social. "Queremos que as apostas sejam uma atividade regulada e segura, e não uma fonte de sofrimento para os brasileiros", destacou um representante do Ministério da Fazenda.
A iniciativa marca um passo importante para abordar os desafios do mercado de apostas no Brasil, com foco em proteger a população e reduzir os danos associados ao jogo compulsivo.
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