Nova oportunidade para negociar dívidas até 31 de julho

Com o objetivo de oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade de regularizar as dívidas junto ao Município, a Prefeitura de Sumaré prorrogou, mais uma vez, o prazo de adesão ao programa Parcele Fácil. Os acordos poderão ser feitos até o dia 31 de julho, de acordo com a Lei nº 5.951/2017, aprovada nesta quinta-feira (29) pela Câmara de Vereadores.

O programa oferece opções de parcelamento e descontos de 50% a 100% na multa e juros moratórios.  Podem ser negociados todos os débitos tributários municipais, inscritos ou não da Dívida Ativa, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016.

“A nova prorrogação do prazo do Parcele Fácil beneficia os cidadãos que terão mais tempo e oportunidade de negociar suas dívidas e também favorece os cofres da Prefeitura, aumentando a arrecadação municipal e disponibilizando mais verba para a realização de melhorias em prol da população sumareense”, reforçou o prefeito Luiz Dalben.

A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 40 milhões com o Parcele Fácil, em até quatro anos – uma vez que há débitos que podem ser negociados em até 48 vezes. Até o momento, já foram negociados R$ 18 milhões em dívidas, totalizando a adesão de 13.949 contribuintes ao programa.

Entre as principais dívidas acumuladas pelos contribuintes estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Contribuição de Melhorias e Plano Comunitário (que se referem a taxas de asfalto e iluminação, por exemplo), taxas de funcionamento e publicidade, ISS Fixo e débitos com contas de água e esgoto com o extinto DAE (Departamento de Água e Esgoto).

O contribuinte que aderir ao Parcele Fácil poderá quitar o montante da dívida à vista ou em até 48 vezes, com descontos na multa e juros moratórios. Vale ressaltar que o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 100,00 e se o contribuinte deixar de pagar qualquer parcela, o benefício será cancelado.

Opções de parcelamento:

- À vista ou em duas parcelas mensais iguais, com desconto de 100% no valor da multa e juros moratórios;

- Em até 6 parcelas mensais iguais, com desconto de 90% no valor da multa e juros moratórios;

- Em até 12 parcelas mensais iguais, com desconto de 80% no valor da multa e juros moratórios;

- Em até 24 parcelas mensais iguais, com desconto de 70% no valor da multa e juros moratórios;

- Em até 36 parcelas mensais iguais, com desconto de 60% no valor da multa e juros moratórios;

- Em até 48 parcelas mensais iguais, com desconto de 50% no valor da multa e juros moratórios.

Os interessados devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) até o dia 31 de julho. O endereço é Rua Barbara Blumer, nº 44, Sala 3 – Centro (ao lado da Câmara de Vereadores). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5390. A CEAC atende nos dias úteis, das 8h às 16h.