Nova Odessa altera legislação para proteger mananciais de abastecimento

Conhecida como Paraíso do Verde, Nova Odessa é pioneira na região em contar com uma legislação mais rígida para a proteção de suas áreas de interesse ambiental e paisagístico. Desde que promulgada em fevereiro deste ano, a Lei Complementar nº 36/2014 amplia as áreas de proteção destinadas aos córregos e represas. A Lei Municipal, desta forma, se torna mais rígida que a Federal e o objetivo é claro: proteger o meio ambiente.

De acordo com a diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Nova Odessa, Aryhane Massita, a legislação municipal traz grandes avanços. “Ela é fruto de um extenso trabalho executado por uma comissão técnica para alteração do Plano Diretor”, lembrou. Quanto as novidades trazidas pela lei, ela ressaltou que os córregos da cidade exceto o Quilombo, contam com menos de dez metros de largura. “Pela legislação federal, a área de preservação permanente mínima é de 30 metros. Já pela lei municipal, a área é ampliada para o mínimo de 50 metros”, lembrou.

Outro ponto ressaltado por Aryhane é a proteção destinada às áreas das represas de abastecimento da cidade. “No total, são cinco represas no município. Como elas foram construídas, ou seja, são artificiais, pela legislação federal a proteção mínima é de 30 metros. Pela legislação municipal, o limite mínimo passa a ser 100 metros. Ou seja: 233% maior”, enfatizou.

A diretora lembrou que, com esta legislação mais rígida, a cidade só tem a ganhar ambientalmente. “A vegetação das áreas de preservação permanente tem um importante papel ecológico. Ela protege e mantém os recursos hídricos, além de auxiliar na conservação de espécies animais e de plantas”.

Somado a isso, as APPs, por contarem com árvores, formam uma “barreira verde”, que evita a erosão do solo e, assim, diminui consideravelmente o assoreamento dos corpos d'água. “As árvores evitam que a terra ou outros detritos sejam levados para os córregos e represas. Desta forma, a vegetação se torna uma proteção natural”, explicou Aryhane.

REPRESAS – Nova Odessa conta com cinco represas artificiais: Recanto 1, 2 e 3, a São Jorge e a Represa do Laurindo. Elas são utilizadas para abastecimento público e, segundo a diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, a ampliação das áreas de proteção permanente destas represas é fundamental.

“A legislação municipal, por ter se tornado mais rígida do que a federal, demonstra a preocupação de Nova Odessa em se tornar uma cidade sustentável. A Diretoria de Meio Ambiente, junto com Coden (Companhia de Desenvolvimento) trabalham em parceria para o plantio de mais árvores nas APPs. Estamos finalizando um estudo de detalhamento das áreas e, tão logo ele termine, será feita a recomposição da vegetação em áreas mais críticas e que, ao longo dos últimos anos, não receberam a devida atenção”, finalizou Aryhane.