Nova metodologia torna mais justa cobrança pelo serviço de coleta de lixo

Tornar mais justo o valor do serviço de coleta de lixo em Nova Odessa, cobrando mais de quem realmente produz mais resíduos, os chamados "grandes geradores de lixo". É com esse objetivo que está sendo instituída a TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos) no município. Ela atende recomendações do Ministério Público, através do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), e também lei 12.305/10, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos vai substituir a cobrança que vem todos os anos junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Importante ressaltar que, em quase 90% das unidades consumidoras de água, não haverá qualquer alteração nos valores em relação ao que é cobrado hoje pela coleta de de lixo, apenas a correção da inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

É que a partir do dia 10 de janeiro de 2019, o serviço de coleta de lixo em Nova Odessa será de responsabilidade da Coden (Companhia de Desenvolvimento), exceto os bairros de chácaras, cujo trabalho continuará sendo feito pela Prefeitura. A transferência foi aprovada pela Câmara. A tarifa corrige uma grande injustiça, já a residência que gera 100 quilos de lixo por mês, por exemplo, hoje paga o mesmo valor de um grande gerador de lixo, que produz 3.000 quilos de resíduos.

Nos bairros onde a coleta será feita pela Coden, o morador receberá o carnê do IPTU sem a cobrança pela coleta de lixo. E a primeira Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos virá na conta de água com vencimento em fevereiro. "O principal objetivo com a instituição da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos é fazer uma cobrança justa em cima dos grandes geradores de lixo, que hoje pagam o mesmo valor de um gerador de pequeno porte. Pedi um estudo bem minucioso à Coden e 88% dos imóveis consumidores de água não vão ter alteração no valor que já pagavam como cobrança pela coleta de lixo e que vinha junto com o IPTU. Não é justo que aqueles que produzem muito mais lixo paguem o mesmo valor daqueles que produzem bem menos", ressaltou o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza.

OUTRAS CIDADES

O diretor financeiro da Coden, Daniel Cia Lorençatto, lembra que a Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos já é uma realidade em várias cidades do Estado e será cobrada mensalmente, junto com a conta de água e esgoto emitida pela Coden. "Para que a população de Nova Odessa tenha uma ideia, neste ano, todos receberam o carnê de IPTU com a cobrança de coleta de lixo no valor de R$ 8,61 mensal, independentemente da quantidade de lixo que produz, o que é muito injusto, já que temos os grandes geradores que produzem muito mais do que isso e pagam a mesma coisa. A instituição da tarifa tem exatamente esse objetivo: equacionar os valores e fazer uma cobrança justa em cima daqueles que produzem mais lixo", disse ele.

Apenas a definição da primeira tarifa se dará por decreto, que vai ser publicado nos próximos dias. As demais serão submetidas ao controle da agência reguladora, no caso, a Ares-PCJ. "O que quase 90% dos moradores de Nova Odessa precisam entender, e vão entender certamente, é que não haverá uma mudança nos valores que eles pagam hoje", completou Bill. O morador que tiver dúvidas pode encaminhar seus questionamentos para o e-mail[email protected]