Mudança de regime tributário: tudo que você precisa saber

O Brasil possui três regimes tributários principais: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Ao longo da vida de uma empresa, é natural que ela necessite de mudar o regime tributário a cada passo significativo de seu crescimento.

A mudança do regime tributário pode ocorrer por obrigatoriedade ou por escolha dos gestores ou empreendedores. É possível fazer trocas para uma opção que seja mais vantajosa, ajude com a redução de tributos e melhore a saúde financeira do negócio. Todos os anos ficam estabelecidos um prazo para realizar a alteração de um sistema para o outro.

Assim, a mudança de regime tributário deve ser acompanhada por um profissional capaz de analisar e orientar a empresa sobre suas necessidades fiscais e tributárias. E não apenas isso. O profissional deve ser capaz de compreender as mudanças estruturais realizadas na empresa para que a mudança de regime tributário seja escolhida.

A seguir saiba sobre o regime tributário.

O que é?

Um regime tributário (ou regime de tributação) é um sistema utilizado pelo governo para estruturar, organizar e determinar a cobrança de impostos para cada empresa. Cada regime de tributação serve para classificar a estrutura tributária relativa a cada CNPJ com base em dois fatores importantes: A atividade exercida pela empresa e o faturamento anual do negócio. Esses dois fatores são fundamentais na hora de decidir qual será o regime tributária da empresa. Além disso, a cada momento em que eles se alteram e a empresa expande, é necessário checar se a alteração de regime tributário deve ser feita.

O que é a alteração de regime de tributação?

Como já exposto, a legislação brasileira atual estabelece três principais regime tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. É obrigatório que toda empresa, logo quando criada, faça algumas escolhas, como natureza jurídica, dentre outras, além do regime tributário no qual ela será enquadrada. Assim, no decorrer da vida de uma empresa, é possível que seja necessária a alteração do seu regime tributário. Isso pode ocorrer por diversas razões, como aumento do faturamento, diversificação das atividades, mudança no quadro societário, dentre outras.

De modo geral, a alteração de regime de tributação é importante para que a empresa pague os impostos que lhes é devido e assim consiga evitar pagar impostos acima do necessário ou até mesmo sonegar. Estar no regime tributário adequado é um dos primeiros requisitos para que uma empresa consiga manter suas finanças alinhadas e obtenha uma maior estabilidade no seu crescimento.

Quando deve ser feita a mudança?

Há algumas situações em que a mudança de regime se torna obrigatória para a empresa como o descumprimento de alguma regra do enquadramento atual e o faturamento além do limite imposto pelo regime.

Como é feita a mudança?

O primeiro fator a ser analisado é qual o regime tributário mais adequado para a empresa. Por isso, a escolha de regime tributário deve ser acompanhada por um profissional que entenda bem as regras e demandas para cada enquadramento tributário. A alteração é feita, em tese, sempre no início de cada ano fiscal, mas há exceções que devem ser analisadas de acordo com o caso concreto.