MP ajuíza ações contra prefeito por enviar moradores de rua à força a outras cidades

Eloy de Oliveira
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O Ministério Público de Monte Mor ajuizou duas ações contra o prefeito local, Edivaldo Brischi (PTB), por causa da decisão dele, em julho último, de “exportar” à força moradores em situação de rua da cidade.

Em nota, o prefeito informou que tomará todas as medidas necessárias e que responderá a todos os questionamentos levantados tão logo seja notificado, mas disse que até esta semana não tinha sido.

A Promotoria de Justiça incluiu no texto das ações contra o prefeito uma cobrança de implementação obrigatória de políticas públicas na cidade e assinalou que elas não vêm sendo colocadas em prática.

As ações

Em uma das ações, o MP responsabiliza o prefeito por atos de improbidade administrativa, que teriam sido "praticados em razão da violação de princípios norteadores da administração pública".

Na outra ação, o órgão pede a "condenação do chefe do Executivo por danos morais coletivos e danos individuais das pessoas em situação de rua que foram levadas e abandonadas em Boituva".

As ações citam que a Prefeitura acionou funcionários do município e integrantes da Guarda Municipal para recolher os pertences pessoais de nove pessoas e para direcioná-las à cidade de Boituva.

Não adiantou

Apesar de o prefeito Edivaldo Brisch ter dito na live que fez em julho que a partir da sua gestão os moradores de rua não ficariam na cidade, todos aqueles que foram enviados para Boituva voltaram.

Por isso, o Ministério Público e a Defensoria Pública pediram esclarecimentos ao prefeito. O retorno dos moradores em situação de rua ocorreu em 9 de agosto e a situação voltou ao que era.

Além das ações ajuizadas no dia 8, o MP instaurou um inquérito para averiguar a situação e punir não só o prefeito, mas também todos os outros funcionários envolvidos, segundo informou.