Monte Mor reforça a fiscalização contra loteamentos irregulares

População também pode contribuir com o CREA-SP por meio de denúncia
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Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) estiveram na Prefeitura de Monte Mor para discutir ações de fiscalização no município. A equipe foi recebida pelo prefeito Murilo Rinaldo e pelo secretário de Planejamento e Obras, Alexandre Romão. O trabalho terá atenção especial às áreas rurais, com foco na identificação e combate ao parcelamento e à comercialização irregular de terrenos.
A atuação do CREA-SP está relacionada à fiscalização de atividades profissionais nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências, além da responsabilidade técnica sobre serviços e obras. Em Monte Mor, a parceria busca reforçar a prevenção de situações que possam resultar na formação de loteamentos clandestinos e ocupações irregulares.
A Prefeitura orienta os moradores a terem atenção antes de adquirir terrenos, chácaras ou outras áreas no município. Segundo o prefeito Murilo Rinaldo, a compra de um imóvel sem a devida regularização pode trazer consequências para o comprador e também para o município.
“A aquisição de um imóvel que não esteja devidamente regularizado pode gerar transtornos não apenas para quem compra, mas para a cidade como um todo”, afirmou.
Entre os possíveis problemas estão dificuldades com documentação, realização de obras e acesso a serviços. O comprador também pode descobrir posteriormente que determinada área não poderia ter sido comercializada ou parcelada da forma como foi apresentada.
O alerta é ainda mais importante nas áreas rurais, onde a divisão de propriedades e a abertura de lotes precisam seguir a legislação. A existência de um contrato de compra e venda ou a simples demarcação de uma área não significa que o imóvel esteja regularizado.
Por isso, a recomendação é que o cidadão procure os órgãos competentes antes de fechar qualquer negócio e verifique a situação legal e urbanística da propriedade. A consulta antecipada pode evitar prejuízos financeiros e problemas que, posteriormente, podem envolver também o Poder Público.
O secretário Alexandre Romão reforçou que a fiscalização tem caráter preventivo e busca impedir que situações irregulares avancem no município.
“Não podemos anuir ao parcelamento irregular do solo, por isso buscamos fortalecer as ações de fiscalização e prevenção para evitar a formação de loteamentos clandestinos e ocupações irregulares no município. Antes de comprar, informe-se”, afirmou.
A população também pode contribuir com o trabalho do CREA-SP por meio de denúncias de possíveis irregularidades. Os registros podem ser realizados pelos canais oficiais do Conselho, pelo site CREA-SP ou pelo telefone 0800 017 18 11.
A orientação das autoridades é que qualquer negociação de terreno seja precedida de uma verificação da documentação e da situação do imóvel. A prevenção, segundo a Prefeitura, é a principal forma de evitar prejuízos e impedir o avanço de parcelamentos irregulares em Monte Mor.