05 de Ago de 2021
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Ministério Público acata denúncia de nepotismo contra a primeira-dama de Monte Mor

Acusação apresentada por cidadão tinha sido rejeitada na 1ª Vara; Prefeitura nega beneficiamento

 Publicado em  19/07/2021 às 15h40  Monte Mor  Polícia


Prefeito de Monte Mor será investigado por indicar sua esposa ao cargo de secretária da administração

Prefeito de Monte Mor será investigado por indicar sua esposa ao cargo de secretária da administração
Foto: Divulgação

Eloy de Oliveira
maisexpressao@maisexpressao.com.br

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, órgão ligado à Administração Superior do Ministério Público, acatou a denúncia de um cidadão que acusa o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), de beneficiar a primeira-dama, Elaine Ravin Brischi, ao indicá-la como secretária da administração.

O procurador Leandro Pereira Leite, que assina o documento, concluiu que a nomeação fere a probidade administrativa, pois a primeira-dama não teria formação educacional adequada para o cargo (ela é formada em educação física) e só teria chegado a ele por ser mulher do prefeito.

A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou nota na qual afirma que recebeu o acatamento da denúncia com tranquilidade, já que todos os procedimentos legais para a nomeação foram respeitados, e anunciou que a Prefeitura tomará todas as medidas cabíveis quando o caso for julgado.

Súmula

A denúncia chegou à Procuradoria-Geral de Justiça após recurso apresentado pelo cidadão autor da ação contra a decisão do juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara de Monte Mor, que rejeitou a acusação baseado em parecer da promotora Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhães de Camargo.

Para a promotora, a alegação de incapacidade técnica da primeira-dama não cabia para o caso. Ela também levou em conta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre atos de nepotismo e estabelece padrões. Por fim, para ela faltaram provas.

Na defesa que apresentaram à Justiça, os advogados da Prefeitura alegaram que a primeira-dama fez mestrado e doutorado na Universidade Quincy, em Illinois, nos Estados Unidos, e que também se matriculou em 2020 para fazer Serviço Social na Unip (Universidade Paulista).

Falhas

O vereador Adilson Paranhos (MDB) disse que a defesa do prefeito Edilvaldo Brischi apresenta muitas falhas. “Eles apontaram tudo aquilo que foi derrubado pela 5ª Câmara de Direito Público. O jurídico da Prefeitura só trabalha para proteger a família, a esposa e o amigo do prefeito”.

Paranhos lamentou apenas que a Câmara não tenha feito a denúncia, pois cabe aos vereadores essa fiscalização e a Casa aprovou recentemente lei que combate o nepotismo tanto na Prefeitura como na própria Câmara e nenhum vereador se ateve ao problema envolvendo a primeira-dama.

O cidadão que entrou com a ação é um advogado da cidade, que não teve o nome divulgado. O vereador disse que o cidadão costuma verificar casos de improbidade e atos contra a ética e a moral públicas em várias cidades e não só em Monte Mor, sempre apresentando denúncias.

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