Ministério Público acata denúncia de nepotismo contra a primeira-dama de Monte Mor

Eloy de Oliveira
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A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, órgão ligado à Administração Superior do Ministério Público, acatou a denúncia de um cidadão que acusa o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), de beneficiar a primeira-dama, Elaine Ravin Brischi, ao indicá-la como secretária da administração.

O procurador Leandro Pereira Leite, que assina o documento, concluiu que a nomeação fere a probidade administrativa, pois a primeira-dama não teria formação educacional adequada para o cargo (ela é formada em educação física) e só teria chegado a ele por ser mulher do prefeito.

A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou nota na qual afirma que recebeu o acatamento da denúncia com tranquilidade, já que todos os procedimentos legais para a nomeação foram respeitados, e anunciou que a Prefeitura tomará todas as medidas cabíveis quando o caso for julgado.

Súmula

A denúncia chegou à Procuradoria-Geral de Justiça após recurso apresentado pelo cidadão autor da ação contra a decisão do juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara de Monte Mor, que rejeitou a acusação baseado em parecer da promotora Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhães de Camargo.

Para a promotora, a alegação de incapacidade técnica da primeira-dama não cabia para o caso. Ela também levou em conta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre atos de nepotismo e estabelece padrões. Por fim, para ela faltaram provas.

Na defesa que apresentaram à Justiça, os advogados da Prefeitura alegaram que a primeira-dama fez mestrado e doutorado na Universidade Quincy, em Illinois, nos Estados Unidos, e que também se matriculou em 2020 para fazer Serviço Social na Unip (Universidade Paulista).

Falhas

O vereador Adilson Paranhos (MDB) disse que a defesa do prefeito Edilvaldo Brischi apresenta muitas falhas. “Eles apontaram tudo aquilo que foi derrubado pela 5ª Câmara de Direito Público. O jurídico da Prefeitura só trabalha para proteger a família, a esposa e o amigo do prefeito”.

Paranhos lamentou apenas que a Câmara não tenha feito a denúncia, pois cabe aos vereadores essa fiscalização e a Casa aprovou recentemente lei que combate o nepotismo tanto na Prefeitura como na própria Câmara e nenhum vereador se ateve ao problema envolvendo a primeira-dama.

O cidadão que entrou com a ação é um advogado da cidade, que não teve o nome divulgado. O vereador disse que o cidadão costuma verificar casos de improbidade e atos contra a ética e a moral públicas em várias cidades e não só em Monte Mor, sempre apresentando denúncias.