Meio Ambiente da Prefeitura intensifica ações de fiscalização em 2013

A Secretaria de Defesa, Proteção e Preservação do Meio Ambiente da Prefeitura de Sumaré intensificou as ações de fiscalização ambiental durante todo o ano de 2013. Em todo o ano passado, foram realizados 445 autos de inspeção (vistorias), perante apenas 246 em 2012. No comparativo entre os últimos dois anos, portanto, o aumento na fiscalização foi de 81%.

“Estes números atestam a preocupação da Administração Municipal de Sumaré com o cumprimento das principais normas ambientais instituídas no Município, entre elas a Lei nº 5.073, de outubro de 2010, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais em consonância com o que estabelece as políticas Federal, Estadual e Municipal do Meio Ambiente”, comentou o secretário de Defesa, Proteção e Preservação da Prefeitura de Sumaré, Moisés Paschoalin.

Os autos de inspeção referem-se a várias atividades, entre elas, interferência em APP (Área de Preservação Permanente), maus tratos a animais e queimadas. A novidade, em 2013, foi o registro de oito autos de inspeção de ruído intenso (não há registros desse tipo de autuação no ano anterior, 2012).

Mas a grande maioria dos autos de inspeção diz respeito aos procedimentos de poda ou supressão (corte) de árvores sem aprovação e autorização prévia do Meio Ambiente de Sumaré. Para estes casos, a secretaria lembra que as solicitações para serviços de poda e corte de árvores no município devem ser feitas por meio de requerimento disponível na sede da pasta de Meio Ambiente (endereço abaixo).

Para os pedidos de podas, é necessário somente preencher o requerimento. Para cortes (supressão), além do preenchimento da solicitação, o munícipe deverá apresentar cópias do RG, CPF e primeira página do IPTU (em nome do proprietário).

“O corte só será executado mediante laudo técnico ambiental da Prefeitura, autorizando o procedimento”, esclarece Paschoalin. O secretário orienta ainda que o solicitante deve assinar um termo comprometendo-se com a retirada da cepa (mais conhecida como “toco”) da árvore e o replantio de uma muda de espécie adequada para cada local (cujas mudas podem ser retiradas gratuitamente pelo cidadão no Viveiro Municipal, em horário comercial, no Horto Florestal).

LICENCIAMENTO

As ações realizadas pelos fiscais ambientais municipais também são baseadas em outra lei, esta mais recente, de 20 de outubro de 2011. A Lei nº 5.274 instituiu o Licenciamento Ambiental Municipalizado para empreendimentos e atividades de menor impacto ofensivo ao meio ambiente local. Neste caso, o número de notificações aumentou cerca de 15%, saltando de 56 notificações em 2012 para 65 em todo o ano passado.

O Licenciamento Ambiental Municipalizado prevê a liberação das licenças ambientais para pequenos empreendimentos, processo que envolve também as secretarias de Planejamento, Habitação e o DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Para mais informações, o endereço da Secretaria de Meio Ambiente é Avenida Eugênia Biancalana Duarte, nº 200, no Jardim Primavera. O telefone é o (19) 3828-4775 e o e-mail, o [email protected].