Publicado em 16/05/2025 às 16h20 Indaiatuba Eleições
Foto: Divulgação
Por Fábio Alexandre
Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio, para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação em todo Brasil. No Estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), cerca de 1,3 milhão de pessoas estão com o título de eleitor pendente de regularização. Já em Indaiatuba, segundo dados fornecidos pelo Cartório Eleitoral, 5.273 eleitores podem ter o título cancelado.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), nos últimos dois meses, apenas 26 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar o título. Em Indaiatuba, o Cartório Eleitoral tem registrado movimento abaixo do esperado.
“Às vezes, o que acontece é que o eleitor não mora mais no município. Mudou e não transferiu. O cancelamento também é uma forma de solicitar essa atualização no município em que reside atualmente”, destaca a analista do cartório da 211ª Zona Eleitoral, Cristina Spalding de Paula Monteiro.
“Caso perca o prazo para a regularização, o eleitor que deixou de votar nas três últimas eleições terá o documento cancelado automaticamente. Quem não está com o título em dia pode não conseguir, por exemplo, regularizar o CPF, emitir Passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino e tomar posse em cargo público, entre outros impedimentos”, afirma comunicado do TRE-SP.
O cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas), pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar ou casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Nenhum plantão foi definido pela Justiça Eleitoral para atender essa regularização. Mesmo que perca o prazo, o eleitor pode procurar o Cartório a partir do dia 20 para regularizar a situação. “O importante é procurar a Justiça Eleitoral até 151 dias antes da Eleição, ou seja, maio de 2026, e regularizar o título”, destaca a analista.
O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral".
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente. Em Indaiatuba, o Cartório Eleitoral está localizado na Rua 13 de Maio, 834, no Centro.
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