Loteamentos irregulares de Elias Fausto são alvos de fiscalização do CREA

O principal intuito dessa ação em conjunto é fiscalizar e orientar aos moradores sobre a legalização de seus terrenos
Foto: Divulgação

Da redação 
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Até o momento, a Prefeitura de Elias Fausto informou ao CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) que existem 22 loteamentos irregulares na cidade. Nessa força tarefa de fiscalização e orientação, participaram também a Guarda Civil Municipal de Elias Fausto, a Secretaria de Obras e Engenharia e o setor de Fiscalização.

Durante a ação, o CREA identificou alguns loteamentos irregulares e imediatamente solicitou para que o trabalho no local feito por construtores e máquinas fossem paralisados. Estavam presentes nesta operação o gerente André Abiatti, os dois fiscais Adolfo Carvalho e João Almeida e o chefe da Unidade CREA Piracicaba/SP Arthur Ribeiro.

Ribeiro afirma que realizou a orientação aos que estavam realizando obra no local e, por estar irregular, não possuíam também responsável técnico.

“Fizemos a notificação e, caso não atendam, serão autuados os proprietários das áreas que permitiram o parcelamento irregular”, completa.

O principal intuito dessa ação em conjunto é fiscalizar e orientar aos moradores sobre a legalização de seus terrenos e também fazer uma averiguação junto ao proprietário do loteamento.

“A ideia é fazer uma fiscalização orientativa, visitando os núcleos possíveis de serem regularizados e que estavam consolidados até 22 de dezembro de 2016, para poder, de alguma forma, incentivar esses moradores a legalizar a documentação de seus terrenos e também evitar o surgimento de novos núcleos clandestinos”, afirma o diretor da Unidade CREA-SP de Piracicaba Arthur Ribeiro.  

De acordo com o Decreto n° 9310 de 15 de Março de 2018, no artigo 2° “a Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes em 22 de dezembro de 2016, nos termos do disposto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017”.