LOA: pela primeira vez, Campinas tem previsão de mais de R$ 10 bilhões para o orçamento

Prefeitura enviou para a Câmara Municipal a proposta orçamentária para 2025, que apresenta aumento de 15,67% em relação ao orçamento vigente

Publicado em 01/10/2024 às 14h23 Campinas Economia

Foto: Crlos Bassan

A Prefeitura de Campinas enviou nesta segunda-feira, 30 de setembro, para a Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 com uma previsão de R$ 10.803.316.000. É a primeira vez que a Prefeitura ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões para o orçamento. A proposta apresenta um crescimento de 15,67% em comparação a LOA de 2024, que teve valor inicial de R$ 9.339.786.000.

A Secretaria de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), vai receber a maior parte da alocação de recursos, estimada em R$ 2,33 bilhões, o que deve representar 21,57% do total do orçamento. Já a Secretaria Municipal de Saúde, que congrega o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, será responsável pela execução de 21,07% do orçamento com o total de R$ 2,27 bilhões (informações detalhadas sobre o orçamento abaixo).

As receitas próprias representam a maior parte da arrecadação da Prefeitura com uma previsão de R$ 7,42 bilhões, o equivalente a 68,7% da arrecadação total. Com uma participação de 20,4% (R$ 2,2 bilhões), o ISSQN, aparece como o tributo com maior projeção de arrecadação em 2025, seguido pelo IPTU, com uma previsão de R$ 1,6 bilhão (14,9% do total) e do ICMS, cuja projeção de arrecadação para 2025 é de R$ 1,28 bilhão (11,86%).

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, explica que esse número foi alcançado por meio de um trabalho de gestão e inteligência junto à Secretaria de Justiça, principalmente para cobrar grandes devedores. "Conseguimos esse resultado sem aumentar impostos e ainda concedemos incentivos fiscais. Com a cobrança a grandes devedores e outras ações conseguimos um reforço no orçamento para o próximo ano", explicou o secretário.

A previsão de receita foi realizada com base na análise de cada fonte de receita e em metodologias, como a previsão da variação do PIB de 1,92% e do IPCA de 3,97%, ambos para 2025, de acordo com o boletim Focus de 12 de agosto de 2024. A utilização das metodologias é determinada pelo artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O próximo passo do projeto da LOA é a votação pela Câmara Municipal.

Alocações de receita no orçamento de 2025

Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313
FUMEC: R$ 180.574.062
Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360
Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699
Camprev: R$ 1.849.448.968
Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741
Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259
Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614
Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229
Câmara Municipal: R$ 204.072.400
Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766
Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745
Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771
Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271
Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585
SETEC: R$ 71.000.000
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882
Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344
Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312
Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602
Secretaria de Administração: R$ 44.081.517
Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704
Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191
Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866
Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389
Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000
Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291

Também serão destinados R$ 105.204.000 para as emendas impositivas, sendo o valor de R$ 3.188.000 para cada vereador.

Informações completas sobre o projeto da LOA de 2025 estão disponíveis no link https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/orcamento

Finanças presta contas sobre execução do orçamento de 2024

Além de entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025, representantes da Secretaria de Finanças participaram de audiência pública na Câmara Municipal para fazer a prestação de contas sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Esta audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (art 9º § 4º) que deve ser realizada em todos os meses de maio, setembro e fevereiro.

O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal foram apresentados pelo diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento, João Carlos Ribeiro da Silva. O orçamento inicial para o ano de 2024 foi de R$ 9.339,8 bilhões e a dotação atual está em R$ 9.976,2 bilhões. As receitas fiscais líquidas totalizando R$ 6.135,8 bilhões e as despesas fiscais líquidas totais de R$ 5.905,4 bilhões, geraram um resultado primário de R$ 230,4 milhões.

As despesas com pessoal ficaram em R$ 2.619,8 bilhões o que representara 35,42% da receita corrente líquida (R$ 7.454 bilhões), índice abaixo do limite prudencial, que seria de 48,6%. A Prefeitura cumpriu as metas fiscais e os indicadores de despesas com saúde, educação e pessoal, além do endividamento estão dentro dos limites determinados por lei.

Dados de janeiro a agosto de 2024:

Receitas