Licença ambiental é obrigatória para construir em Indaiatuba

Estudos apontam que quase 40% da madeira retirada da Amazônia é de forma ilegal, distribuída para todo Brasil. Essa é uma preocupação governamental que vem, há anos, sendo pauta em nível nacional. Em Indaiatuba existe uma lei que fortalece o combate ao desmatamento e preservação do meio ambiente.

Poucos sabem que a lei municipal do vereador Arthur Spíndola obriga, desde maio de 2021, a emissão do Habite-se de novos imóveis ou de reformas que tenham produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira. Porém, para conseguir essa licença, o construtor deve ter em mãos o Documento de Origem Florestal – DOF, emitido pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e fornecido, obrigatoriamente, pelo fornecedor do produto, junto à nota fiscal.  

De acordo com Spíndola, a lei se fez necessária para que Indaiatuba contribua para o combate de crimes ambientais, que só cresce em todo o país. “Acredito que essa é uma maneira de poder contribuir com o meio ambiente, dando mais ferramentas para a fiscalização impedir a exploração de nossa flora nativa, evitando problemas futuros”, disse.

O crescimento de Indaiatuba, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) foi de mais de 55 mil habitantes nos últimos 12 anos, passando dos 255 mil moradores. A pesquisa do Censo de 2022 revela ainda que a cidade tem uma densidade demográfica de 820,87 por km² e uma média de 2,81 moradores por residência, o que podemos dizer que o município tem cerca de 90 mil moradias. Lembrando que o setor da construção civil não para de crescer. 

Esse cenário gera consequências importantes em termos ambientais e ecológicos. “Levando em consideração que o Brasil é um dos líderes do índice de desmatamento em todo o mundo é inevitável a chegada dessa atividade ilegal em nossa cidade”, resume Spíndola.

A lei municipal se estende ainda para casos do uso de madeiras de demolição retiradas de fazendas antigas ou de outros lugares demolidos. Para legalizar essa situação existe a possibilidade de uma declaração ao município apontando o responsável legal pela obra.