Lei garante protetores auriculares a alunos da rede estadual com autismo

Por: Flávia Girardi

O Governo do Estado de São Paulo sancionou na terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. O projeto é de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira e tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e garantir melhores condições de aprendizagem, com foco na inclusão e no respeito às necessidades específicas dos alunos.
A legislação permite que os protetores auriculares sejam disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva, auxiliando estudantes que apresentam sensibilidade elevada a ruídos, condição que pode gerar desconforto, ansiedade e dificuldade de concentração no ambiente escolar. A medida contribui para a permanência, a participação e o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes com autismo.
Autor da proposta, Rogério Nogueira comemorou a sanção da lei pelo governador Tarcísio de Freitas. “A lei que tem minha autoria autoriza o Governo do Estado a fornecer os protetores auriculares e foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado. Fico feliz pelo reconhecimento da importância dessa iniciativa e por ela entrar em vigor, beneficiando quem realmente precisa desse recurso”, destacou o parlamentar.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos. O governador vetou parcialmente o projeto, excluindo dispositivos que tratavam de regras operacionais e de dotações orçamentárias, por entender que essas definições cabem ao Executivo e que a medida não cria novas despesas.
De acordo com o Governo do Estado, o fornecimento dos protetores poderá ser realizado com recursos já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva.
A sanção da lei integra um conjunto de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo no Estado de São Paulo, que incluem ações nas áreas de educação, saúde, cultura e cidadania, reforçando o compromisso com uma educação pública mais inclusiva e acessível. Para especialistas da área da educação inclusiva, iniciativas como essa representam um avanço importante na adaptação do ambiente escolar, ao reconhecer que igualdade de oportunidades passa pela oferta de recursos adequados a cada estudante. A expectativa é que a medida contribua para um cotidiano escolar mais acolhedor, favorecendo o aprendizado, a socialização e o desenvolvimento pleno dos alunos com TEA.