Legislativo aprova repasse de mais de R$ 4,6 milhões a entidades locais

Associações tiveram projetos validados pelos Conselhos da Criança, Adolescente e do Idoso

Publicado em 07/12/2025 às 08h00 Indaiatuba Cidades

Recursos são provenientes do fundo mantido por doações referentes ao Imposto de Renda
Foto: Divulgação

O legislativo aprovou nesta segunda-feira (1º) em regime de urgência dois projetos de iniciativa do Poder Executivo que autorizam a destinação de mais de R$ 4,6 milhões para projetos mantidos por entidades de Indaiatuba. As associações do terceiro setor beneficiadas atuam no atendimento a crianças, adolescentes e idosos.

O projeto de lei 52/2025 permite o repasse de R$ 3,1 milhões para entidades que tiveram iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos são provenientes do fundo mantido pelas doações de pessoas físicas e jurídicas – o Funcri – que recebe de 1% a 6% do Imposto de Renda devido pelos doadores.

Já o projeto de lei 58/2025 prevê a destinação de R$ 1,5 milhão para projetos voltados aos cuidados com idosos, destinados a entidades que recebem subvenção do poder público e que tiveram as ações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

O líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Cebolinha, destacou a importância desses recursos para a manutenção dos projetos nas entidades. “Estamos votando, com o apoio de todos os vereadores, algo de muita relevância na nossa vida social”, afirmou o legislador.

Aprovado por unanimidade, o texto seguiu para sanção do Poder Executivo.