Jogar lixo para fora do carro pode ser considerado multa grave

: O valor da multa para infração grave é de R$ 195,23

Publicado em 20/08/2023 às 14h00 Indaiatuba Meio Ambiente

: O valor da multa para infração grave é de R$ 195,23
Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no último dia (16) o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator.

O texto modifica o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997) para alterar de média para grave a infração de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

O CTB estabelece que as infrações graves são as que oferecem alto risco para o infrator e os demais indivíduos que circulam nas vias. Logo, apresentam punição mais severa em relação às médias e leves. O valor da multa para infração grave é de R$ 195,23. Além disso, são gerados cinco pontos na CNH do infrator.

Na justificação do projeto consta que o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, além sujar o entorno, representando desrespeito à população e ao meio ambiente, pode causar acidentes, até mesmo graves.

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