IPTU Premiado 2013 sorteia um carro zero km e outros prêmios diversos

Os contribuintes que já quitaram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem retirar seus cupons para o sorteio do “IPTU Premiado 2013”, promovido pela Prefeitura de São Sebastião.

Segundo informações da Divisão de Cadastro Fiscal, aproximadamente 640 cupons foram retirados até o momento.

Os cupons estão disponíveis desde o dia 1º de julho e serão entregues até o dia 16 de janeiro de 2014, sendo que o sorteio será realizado no dia 18 do mesmo mês.

Para participar e concorrer a um carro zero km entre outros prêmios, basta comparecer ao setor de Cadastro Fiscal no Paço Municipal entre 8h30 e 17h.

As cédulas devem ser preenchidas de forma legível, sem rasuras, contendo o número da inscrição cadastral do imóvel, o nome, o CPF e o número de telefone do contribuinte.

Quem optou pelo pagamento parcelado, precisa aguardar a quitação total das parcelas para efetuar a troca. Quem pagou na data do vencimento tem direito a dois cupons, se pagou fora da data, ganha um cupom. O importante é estar em dia com os pagamentos.

Legislação

Para participar deste concurso, conforme a Lei 2165/11, os proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do município devem estar em situação adimplente, ou seja, com os pagamentos devidamente efetuados em relação a cada um dos imóveis em seu nome.

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) informa que os participantes com mais de um imóvel, terão direito a cupons equivalentes ao número de residências, desde que estejam com o imposto pago.

Os contribuintes possuidores de imóveis beneficiados com isenção, imunidade ou remissão do IPTU e Taxa de Lixo não terão direito à participação.

Policial militar reformado, Sebastião Marcelino Matos, 66, mora em Toque-toque Pequeno, na Costa Sul do município, e participa pela segunda vez do IPTU Premiado. Para ele o concurso é uma forma “estimuladora de o contribuinte estar em dia com seus pagamentos”.

Serviço: A Divisão de Cadastro Fiscal fica no Paço Municipal, situado à rua Sebastião Silvestre Neves, 214, no Centro.