Indaiatuba institui Plano Municipal da Primeira Infância

O projeto tem nova votação na próxima segunda-feira
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A Câmara aprovou na última segunda-feira (1º) em primeira votação projeto de lei que institui o Plano Municipal da Primeira Infância. O documento de 78 páginas apresenta um diagnóstico do atendimento institucional às crianças do município e propõe políticas públicas que devem ser efetivadas nos próximos dez anos para assegurar a qualidade de vida aos pequenos cidadãos: entende-se por primeira infância o intervalo entre o nascimento e os primeiros seis anos de vida de meninos e meninas. O texto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. O plano foi elaborado por uma equipe multidisciplinar e validado pelas Secretarias de Assistência Social e Educação.

Indaiatuba possui atualmente 5,5 mil estudantes matriculados em 44 unidades pré-escolares, entre creches, escolas e instituições parceiras. A meta estabelecida no projeto é ampliar a oferta de vagas e a quantidade de equipamentos públicos, com foco na implantação progressiva do ensino em tempo integral.

De acordo com o projeto, 4,8 mil crianças estão vinculadas a alguma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), responsável pela garantia de direitos básicos ofertados por meio de programas sociais. Entre as metas para esta área está a ampliação da equipe técnica voltada ao acolhimento dos jovens.

O projeto traz ainda metas para o fortalecimento do Conselho Tutelar e dos projetos de esporte e cultura, aos quais todas as crianças têm direito de acesso, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A votação de projetos estratégicos é uma das tarefas mais importantes da Câmara Municipal. Por meio desse planejamento é que as políticas públicas de longo prazo são estabelecidas e efetivadas”, afirma o presidente da Casa, Túlio Tomass do Couto. Nos últimos cinco anos, passaram pela Câmara os Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, além do Plano Diretor.

O projeto tem nova votação na próxima segunda-feira e depois segue para sanção do Poder Executivo.