Governo zera imposto de importação para remédios usados no tratamento de câncer

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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta segunda-feira (11), zerar o imposto de importação para medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer.

A Camex também reduziu a zero o imposto para outros produtos, cujas tarifas variavam de 3,6% a 18%. São eles:

• insumos usados na produção de luvas médicas;
• insumos usados nas pás eólicas;
• insumos para pneus;
• defensivos agrícolas;
• lentes de contato hidrogel;
• filmes utilizados em radiografias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com pouca produção nacional.

O Gecex-Camex também concedeu ex-tarifários para 226 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e para 202 itens do Regime de Autopeças Não Produzidas no país. Por meio do ex-tarifário, produtos sem produção nacional similar passam a ter a tarifa de importação reduzida ou zerada.

O Mdic também deliberou favoravelmente a pedidos de elevação tarifária para fortalecimento da produção local e a geração de empregos no Brasil. Entre os produtos, estão insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas usadas na produção de painéis solares.

No caso do vidro, as alíquotas passaram de uma faixa de 9% a 16,2% para 25%. Para os insumos de painéis solares, as tarifas subiram de 9,6% para 25% sobre o que ultrapassou a quota de importação.

O Mdic não forneceu mais detalhes, como os nomes dos medicamentos com tarifa zerada nem a lista completa dos produtos com tarifas zeradas. As medidas entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias.