Governo do Estado regulariza imóveis de 11 mil famílias na Capital

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, durante a entrega de matrículas Neo Química Arena
Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDHU), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou 11.073 matrículas de regularização fundiária para moradores de 25 conjuntos habitacionais, na Capital de São Paulo. A CDHU investiu R＄ 2 milhões na regularização desses empreendimentos, garantindo assim a segurança jurídica para as famílias. O evento ocorreu, no último domingo (21/05), na Neo Química Arena (Arena Corinthians).

"Estamos felizes por estar entregando estes títulos habitacionais, pois eles representam o sonho da casa própria e traz segurança jurídica para mais de 11 mil famílias. É uma ação que estamos fazendo em todo o estado e vamos continuar investindo cada vez mais em políticas de habitação para a população", destacou o governador Tarcísio de Freitas.

As ações que levaram a regularização dos conjuntos habitacionais foram desenvolvidas pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional da CDHU. O objetivo é eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos da CDHU são entregues averbados.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, enfatizou a importância da matrícula para as famílias, que agora têm o imóvel de papel passado. "A partir deste momento que vocês recebem a matrícula, ninguém mais vai poder contestar se o apartamento é de vocês ou não. Este apartamento vai ficar para os seus filhos, para a sua família. Seus filhos vão ter orgulho de morar em um imóvel que vocês estão deixando, que é o suor do trabalho de vocês, durante todos esses anos", disse.

A unidade habitacional regularizada traz segurança jurídica para as famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, onde constam informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ednilza Ribeiro dos Santos, moradora do conjunto Guaianazes A3, estava feliz com a conquista. Ela participou do mutirão que construiu o empreendimento, que foi entregue em 1997. Há anos aguardava a matrícula do apartamento. "É importante saber que a luta valeu a pena. Que o imóvel é meu e futuramente será da minha família. É uma vitória", afirmou Ednilza.

Para regularizar os conjuntos habitacionais, a CDHU realiza vários trabalhos, entre como: diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; realiza ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requer e promover atos registrários a ela pertinentes.

A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificado os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. Desde o início do ano, já foram regularizadas 34 mil unidades pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional, beneficiando mais de 136 mil pessoas.