Frente Parlamentar debate aprimoramento das emendas impositivas na Câmara de Salto

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O plenário da Câmara da Estância Turística de Salto sediou a primeira reunião pública da Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas. O encontro contou com a presença de vereadores, servidores do Legislativo e Executivo, além de representantes de Conselhos Municipais, e teve como objetivo discutir a destinação e execução dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador Edemilson Pereira dos Santos abriu a reunião do dia 26, relembrando que, em 2017, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica, que permitiu a inclusão das emendas parlamentares individuais no orçamento do município. Com isso, cada vereador pode destinar recursos a projetos de interesse da população, sendo que 50% devem ser aplicados na área da saúde e a outra metade pode ser direcionada livremente. Em 2023, o percentual total foi ampliado, passando a 2% da receita corrente líquida do município.

A diretora do Legislativo e da Administração da Câmara, Rosângela C. M. Martins, destacou a importância de as entidades adequarem seus projetos às exigências das emendas, para evitar que sejam consideradas inexequíveis. Já a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Claudimara Rita Santa Rosa, ressaltou que as verbas destinadas às entidades sociais são, muitas vezes, essenciais para a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

Balanço das emendas e execução orçamentária

O diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros, apresentou um levantamento detalhado sobre as emendas impositivas do ano anterior, apontando que, das 304 emendas aprovadas, 58% não foram executadas pela Prefeitura em 2024. Esse dado reforçou a necessidade de aperfeiçoamento no processo de elaboração e acompanhamento das emendas, ponto consensual entre os vereadores presentes.

Na Lei Orçamentária Anual de 2025, o orçamento do município – que engloba os poderes Legislativo, Executivo, seus Fundos e a autarquia SAAE – foi fixado em R$ 794 milhões. Deste total, R$ 21,3 milhões foram destinados à Câmara Municipal, e R$ 11,8 milhões foram reservados para emendas impositivas, distribuídos igualmente entre os vereadores.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar terá duração de 12 meses, período em que serão realizados estudos e debates para aprimorar o processo de emendas. Além disso, haverá mais três meses para a elaboração do relatório final. A previsão é que, ao longo do período, cinco reuniões públicas sejam realizadas para discutir avanços e apresentar propostas de melhoria.