Feliciano Filho discute proteção animal na Região Metropolitana de Campinas

O ativista em proteção animal e deputado estadual Feliciano Filho (PEN) esteve em Americana e Vinhedo para discutir com os protetores locais a situação dos animais na Região Metropolitana de Campinas.

 Ele apresentou as leis já aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo, que garantem a melhoria das condições de controle de zoonose, aumento de recursos para as entidades que atuam na causa, assim como a proibição do uso de animais para testes em laboratórios da indústria de cosméticos.

 “A preocupação com o bem estar animal é uma ação de saúde pública e, por isso, essa plataforma é tão importante e significativa para a população”, aponta ele. “A medida em que legislamos pelo bem estar animal e seu tratamento adequado, reduzimos o abandono, a transmissão de doenças, ampliamos a assistência aos menos favorecidos e auxiliamos as entidades protetoras a realizarem seu trabalho com mais tranquilidade. Além disso, as ações se estendem à preservação das espécies, quando alcançam iniciativas que auxiliam na proteção de animais silvestres e exóticos, assim como a promoção da conscientização”, explica.

No estado de São Paulo, desde 2008 a lei 12.916 provocou consideráveis mudanças na forma de atuação dos Centros de Controle de Zooneses (CCZs). A lei proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos saudáveis nesses locais, assim como em canis públicos e congêneres. Dessa forma, criou-se um caminho jurídico que possibilitou a instituição de políticas públicas nos municípios, em convênio com o governo do estado. As prefeituras tiveram que investir em locais adequados para recolher e tratar os animais, deixando-os em condições ideais para serem adotados. A abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos municípios paulistas fez com que fosse aprovada em outros 11 estados (Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Distrito Federal).

Entidades de proteção animal de 29 municípios de São Paulo já recebem também os recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos repasses da Nota Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os benefícios somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

 As organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei 14.728/12, também de autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições estão cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo são oito entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e Jundiaí já têm duas organizações trabalhando com recursos provenientes da Lei. Outras cidades são Rio Claro, Mococa, Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto, Serra Negra, Suzano, Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina, Brodosqui, Tupã, Sumaré, São José dos Campos, Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Santos e Piracicaba.

 Também em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a aprovação da Lei 15.316/14, que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo.

 Entre os diversos projetos que defende na Assembleia paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias - inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais. Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária, ampliando as oportunidades de estágios.