Ex-presidente da Câmara de Elias Fausto é investigado em três inquéritos civis do MP

Os documentos não apresentam conclusão definitiva sobre os casos
Foto: Divulgação

O ex-presidente da Câmara Municipal de Elias Fausto e ex-policial militar João Carlos Fernando Penariol aparece como investigado em três inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Os procedimentos, que estão em andamento, apuram possíveis irregularidades relacionadas a contratações e compras realizadas pelo Legislativo municipal. Entre os objetos das investigações estão a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, gêneros alimentícios e produtos de consumo, além da contratação de serviços de jardinagem e paisagismo.

As informações constam da edição de 3 de setembro de 2026 do Diário Oficial do Poder Legislativo de Elias Fausto.

Os três procedimentos têm como área temática o Patrimônio Público e tramitam na Promotoria de Justiça de Monte Mor. Nos documentos publicados, todos aparecem como “em andamento”, portanto, sem conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos investigados.

O que está sendo investigado

Um dos procedimentos é o Inquérito Civil nº 0348.0000197/2026, assinado em 24 de agosto de 2026. A investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à aquisição, pela Câmara Municipal, de aparelhos de ar-condicionado e à contratação de empresa para o fornecimento e instalação de equipamentos de climatização e cortinas de ar.

Neste procedimento, João Carlos Fernando Penariol consta como investigado. O inquérito está vinculado à área de Patrimônio Público e envolve questões relacionadas a licitações e dispensas de licitação.

Outro procedimento, o Inquérito Civil nº 0348.0000165/2026, trata de possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano ao patrimônio público relacionados a aquisições reiteradas de gêneros alimentícios e produtos de consumo realizadas pela Câmara Municipal junto a supermercados e comércios locais.

Segundo documento divulgado pelo Legislativo, o Ministério Público apura se essas compras foram realizadas em desacordo com as normas gerais de licitações e contratos. João Carlos Fernando Penariol também aparece como investigado neste procedimento.

Ministério Público aponta problemas em procedimentos de compra

Em recomendação relacionada ao inquérito, o 1º Promotor de Justiça de Monte Mor afirma que foram identificados nos autos elementos que indicariam que a Câmara realizou dezenas de aquisições de gêneros de mercado e produtos de consumo sem a realização de procedimento licitatório ou sem justificativa formal adequada para a dispensa.

O documento também menciona a ausência de documentação considerada necessária para comprovar a regularidade das empresas fornecedoras e o recebimento dos produtos. A recomendação aponta ainda falta de capacitação técnica de agentes públicos envolvidos em setores como contratações, tesouraria, contabilidade e controle de almoxarifado.

A recomendação cita as exigências previstas na legislação de licitações e contratos, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para as contratações realizadas pela Administração Pública.

O Ministério Público destaca a necessidade de planejamento, pesquisa de preços, documentação adequada e controle sobre a entrega e o pagamento dos produtos adquiridos.

Entre as medidas recomendadas estão a capacitação técnica dos servidores que atuam diretamente nas compras e contratações, a definição formal dos responsáveis por cada etapa dos processos, o planejamento anual das aquisições e a adoção de procedimentos mais rigorosos para pesquisa de preços e comprovação da regularidade dos fornecedores.

Inquérito também apura contratos de jardinagem e paisagismo

O terceiro procedimento é o Inquérito Civil nº 0348.0000172/2026, instaurado em 27 de agosto de 2026. A investigação apura eventual prática de atos de improbidade administrativa que possam ter causado dano ao patrimônio público ou violado princípios da Administração Pública.

O objeto do inquérito está relacionado às contratações de serviços de jardinagem e paisagismo realizadas pela Câmara Municipal de Elias Fausto. Neste caso, aparecem como investigados Mizael Rodrigues Pedroso e João Carlos Fernando Penariol.

Investigação está em andamento

Os documentos publicados pela Câmara Municipal registram que os três procedimentos estão em andamento. As investigações ainda buscam esclarecer os fatos e verificar se houve, de fato, irregularidades e eventual responsabilidade dos envolvidos.

Até o momento, os documentos analisados não apresentam uma conclusão definitiva sobre os casos. O que existe é a condição de investigado em procedimentos instaurados pelo Ministério Público, que continuam sob apuração.

Penariol é ex-policial militar e foi eleito presidente da Câmara de Elias Fausto para o biênio 2025/2026. A presidência foi posteriormente assumida pela vereadora Ketlen Evelin Silva Vieira após decisão judicial que determinou o afastamento temporário de Penariol do comando do Legislativo.

Nossa reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Elias Fausto e com João Carlos Fernando Penariol para que pudessem se manifestar sobre as informações apresentadas nesta matéria. Até o fechamento desta edição, porém, não houve retorno. 

Em resposta à solicitação de um posicionamento feito pela reportagem do Mais Expressão, a mensagem recebida foia seguinte:

 

"Em respeito à imprensa e à população, esclareço que sou inocente e que os fatos mencionados serão devidamente esclarecidos perante a Justiça, no momento e pelos meios processuais adequados.

Os procedimentos ainda estão em andamento e não representam condenação ou reconhecimento de qualquer irregularidade. Tenho plena confiança nas instituições, no Poder Judiciário e no direito de defesa, certo de que, ao final, minha inocência será comprovada.

Permaneço tranquilo e à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

JOÃO CARLOS FERNANDO PENARIOL"