EUA declaram emergência nacional diante de ameaças do governo brasileiro

Foto: Whitehouse

No documento publicado nesta quarta-feira (30) na página oficial da Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou uma ordem executiva que declara estado de emergência nacional em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil, consideradas uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia dos EUA.

O documento, amparado por diversas leis norte-americanas, como o International Emergency Economic Powers Act, o National Emergencies Act e a Trade Act de 1974, impõe tarifa adicional de 40% sobre certos produtos brasileiros e abre caminho para novas sanções econômicas, diplomáticas ou comerciais.

Motivações da medida

Segundo a ordem, o governo brasileiro teria: Interferido na economia dos EUA por meio de exigências feitas a empresas de tecnologia norte-americanas; Violações de direitos humanos e perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; Ameaçado a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, solicitando a censura de perfis e conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana; Solicitado dados de usuários norte-americanos e imposto sanções a empresas que se recusaram a atender ordens consideradas inconstitucionais pelo governo dos EUA.

O texto menciona nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, acusado de “abuso de autoridade judicial”, de “coordenar ações para silenciar opositores políticos”, e de “aplicar medidas coercitivas como prisões sem julgamento, bloqueio de contas bancárias e apreensão de passaportes”. Ainda segundo o documento, o ministro teria ordenado investigações criminais contra cidadãos dos EUA e exigido que redes sociais com sede nos Estados Unidos removessem conteúdo legalmente publicado em solo americano.

Tarifas e exceções

A tarifa extra de 40% será aplicada a produtos brasileiros que entrarem nos EUA a partir de sete dias após a data da ordem, com exceções para: Produtos em trânsito até essa data; Itens como silício metálico, ferro gusa, aeronaves civis e peças, alumina grau metalúrgico, estanho, celulose, metais preciosos, produtos energéticos e fertilizantes. A nova taxa será acumulativa com outras tarifas existentes, exceto nos casos de ações reguladas por leis comerciais específicas (como a Seção 232 da Trade Expansion Act de 1962).

Monitoramento e possíveis retaliações

O governo dos EUA designou o Departamento de Estado e outras agências para monitorar a situação com o Brasil. Caso o governo brasileiro adote medidas retaliatórias, como aumento de tarifas sobre produtos norte-americanos, a ordem prevê aumento proporcional das tarifas por parte dos EUA.

Por outro lado, o documento também abre espaço para revisão e flexibilização da medida, desde que o Brasil tome “ações significativas” para resolver as preocupações citadas e alinhar suas políticas às dos Estados Unidos em termos de segurança, economia e diplomacia.

Documento na íntegra