Estatais terão 30% das vagas nos conselhos reservadas para mulheres

Líder da bancada feminina, Leila presidiu a sessão

Publicado em 26/06/2025 às 14h12 Salto Política

Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de estatais para mulheres. Dentro desse percentual, haverá cotas específicas para mulheres negras ou com deficiência. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa ampliar a representatividade feminina em cargos estratégicos. Segundo dados do IBGE (2024), mulheres ocupam apenas 39,3% dos cargos gerenciais no Brasil, apesar de serem maioria na população.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, conduziu a votação e destacou que, sem medidas legais, a equidade levaria décadas para acontecer. “Isso é justiça. Isso é meritório”, afirmou.

A cota será implementada de forma progressiva: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. A regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e controladas, com maioria de capital estatal. Após 20 anos, a política de cotas será revista.

Conselhos que descumprirem a regra serão impedidos de deliberar. O projeto também autoriza incentivos para que empresas privadas adotem medidas semelhantes. Além disso, será obrigatória a divulgação anual de dados sobre a presença feminina e disparidades salariais por gênero.

Galeria de mídia desta notícia