Entra em vigor decreto que proíbe lavagem de calçadas e veículos

Denise Katahira
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Devido a forte estiagem que atingiu os municípios paulistas nos últimos meses, muitas cidades sentem o reflexo, apesar das últimas chuvas. Por isso, medidas para a preservação e controle da água são necessárias.

Em Capivari, o prefeito Vitão Riccomini, assinou no último dia 14 um decreto que prevê multa para quem desperdiçar água pelos próximos 30 dias. O decreto tem base na lei 4.568/2014, que considera desperdício a lavagem de calçadas, frente de imóveis, ruas, encher ou esvaziar piscinas, lavar quintais, telhados, paredes, calhas, garagens, veículos e despejar água tratada na rede pluvial ou na rede de esgoto.

O decreto ainda proibi a lavagem de veículos em postos de combustíveis que forneçam a “ducha grátis”.

Segundo o documento, o valor da penalidade na primeira vez é de R$72,40. Em caso de reincidência, passa a ser de R$144,80, além do corte no fornecimento de água por três dias. As multas serão lançadas junto à fatura do mês seguinte.

Segundo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a fiscalização ficará a cargo dos servidores públicos efetivos da autarquia, que farão o auto de infração e a multa. Além disso, a Guarda Civil pode auxiliar na fiscalização, encaminhando a ocorrência à autarquia para que seja lavrada a multa.

Para o superintendente do SAAE, Rogério Oliveira, a medida é necessária para evitar um possível racionamento de água no município.

“Nós falamos com a população, explicamos que a situação é grave e tomamos medidas para evitar a falta de água. Porém, se a gente não utilizar água somente para o abastecimento público e uso comercial, poderemos entrar em racionamento nas próximas semanas. Contamos com o apoio das pessoas para que isso não precise acontecer”, frisou.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Saae pelo 0800 1900 123. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.