Empresários da região reagem à possível tributação de dividendos prevista em Projeto de Lei

Foto: TV Tem/Reprodução

Empresários de Sorocaba e região estão se mobilizando diante da possibilidade de tributação de dividendos, prevista no projeto de lei que também amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Apresentada pelo governo federal em 18 de março, a proposta pode impactar diretamente a remuneração dos empresários e a distribuição dos lucros das empresas, levando muitas delas a reconsiderar a sua estrutura societária e a elaborar planejamentos tributários.

A economista Daniele Ishida explica que, caso o projeto de lei passe pelo Congresso Nacional, os dividendos serão tributados quando os rendimentos totais dos empresários excederem R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva, podendo chegar a 10%. “Essa discussão faz parte de um contexto mais amplo da Reforma Tributária, que busca tornar o sistema mais justo e equilibrado. No entanto, é fundamental que haja um debate aprofundado sobre os efeitos dessa tributação, garantindo que a medida não prejudique o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo local”, pontua.

Segundo a especialista, a tributação de dividendos impactará diretamente a economia do país, fato que exigirá que investidores e empresários se planejem e adotem estratégias para lidar com um possível aumento da carga tributária sobre os seus rendimentos, mantendo, assim, os negócios viáveis. “Diante desse cenário, muitas empresas da região de Sorocaba já estão avaliando ajustes na sua estrutura societária e elaborando planejamentos tributários, especialmente por se tratar de um país com uma carga tributária já elevada e com tendência de aumento. Caso aprovado, o projeto apresentará desafios para empresas e empresários que não adotarem estratégias fiscais eficientes”, destaca Daniele, que também é gerente sênior da Apter, consultoria especializada em tributação, auditoria, outsourcing e tecnologia.

Atualmente, dividendos não são tributados no Brasil, pois o lucro das empresas já é submetido a impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Esta não é a primeira vez que o governo federal tenta alterar esse cenário. Agora, o projeto de lei está em conjunto com o debate da Reforma Tributária, que já se iniciou com mudanças nos impostos sobre o consumo. A reforma dos tributos incidentes sobre a renda é uma questão de tempo. Portanto, o empresariado local tem se mobilizado de forma mais direta”, complementa a economista.

O Projeto de Lei n° 1.087/25, por fim, segue em tramitação no Congresso Nacional, iniciando pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Caso haja vetos, o Congresso pode reavaliar e decidir se os mantém ou os derruba. A expectativa da equipe econômica é de que a nova faixa de isenção do IR seja aprovada ainda neste ano, com entrada em vigor prevista para 2026.