Em nota, Prefeitura garante funcionamento do Pró-Memória

Da redação 

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Indaiatuba garantiu que o funcionamento do Pró-Memória e que foi realizada uma reorganização estrutural da fundação. O Executivo explica que foram extintos somente os cargos em comissão e de confiança, sendo que os servidores efetivos serão mantidos. 

A Fundação Pró-Memória, por sua vez, também se manifestou e lamentou a justificativa dada pela Prefeitura para a readequação das atividades na fundação. Veja a duas notas abaixo:   

 Confira a nota da Prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Indaiatuba afirma que foi feita a reorganização estrutural da Fundação Pró-Memória, propostas pela Lei Complementar 03/2021, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. As funções de Preservação da Memória, o Arquivo Público, a Biblioteca Municipal, o Museu e o Conselho Municipal de Preservação estão mantidos, preservados e ainda terão seus trabalhos reforçados.

Foram extintos somente cargos em comissão e funções de confiança. Os servidores efetivos serão mantidos. A redução dos cargos comissionados vai gerar economia de R$ 500.000,00 por ano aos cofres públicos e as atividades desses profissionais serão absorvidas pela Secretaria de Cultura.

A Administração Municipal explica que diante da atual crise econômica decorrente da pandemia se faz necessário reorganizar os órgãos públicos. A filosofia do Pró-Memória será mantida intacta e servindo sempre à Memória de Indaiatuba com todo o respeito, cuidado e profissionalismo. A Prefeitura reforça seu compromisso com a História do município e garante que o Departamento de Preservação e Memória chega para reforçar as atividades existentes e ampliar os trabalhos e serviços oferecidos à população.

Veja o que diz o Pró-Memória

“Foi com extrema preocupação e pesar que recebemos o informe da aprovação do Projeto de Lei tramitado em caráter de urgência na Câmara Municipal, na data de 22/03/2021, e publicado como lei complementar em 24/03/2021, na imprensa oficial da cidade de Indaiatuba, como Lei Complementar 71/2021, em que se determina a extinção, em 90 dias, da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba.

A Fundação Pró-Memória, ao longo de seus quase trinta anos de criação, tem forte atuação em sua missão de atender a comunidade a partir do viés histórico-cultural, buscando divulgar e praticar a preservação do patrimônio histórico e a memória de Indaiatuba e região. Construiu um inegável e grandioso legado na história desse Município.

A justificativa de redução de gastos públicos e enxugamento do orçamento Municipal se torna ilegítima no caso dessa instituição, já que usaram dos aspectos envolvendo a questão emergencial para justificar o fim de gastos com a instituição de menor dotação orçamentária do município, e até por que foram criadas duas novas Secretarias e o Departamento de Memória e Patrimônio que agora está sob a tutela política do Executivo, que, com certeza, juntas vão consumir em um mês muitas mais que o gasto anual da Fundação sem a mesma eficiência técnica.

Por ser um tema e prática essencialmente sensível e particular, é que a preservação do Patrimônio Cultural não pode ter sobreposta a questão política sobre a questão técnica. Numa avalanche de especulação imobiliária, mesmo com a atuação da Fundação, muito se perdeu de história e memória na cidade, mas, por outro lado, por causa dela também muito se manteve, haja vista os bens tombados, principalmente o mais simbólico da cidade, Casarão Pau Preto, que se não fosse pela iniciativa da Instituição com a comunidade, teria desaparecido com o vazamento da adutora do SAAE, em 2013.

A Fundação foi criada por lei específica e pelas mãos da sociedade, nunca deveria terminar sem um debate público.

Esse caráter eminentemente técnico que fez a Fundação se destacar no Estado, no Brasil e no exterior, levando o nome de Indaiatuba para fora do país com parcerias, como, por exemplo, com a Universidade de Coimbra e com a Unicamp é que possibilitou, pela primeira vez, o município ter cursos ligados às renomadas Universidades, podendo, assim, oferecer essas atividades de forma gratuita para população. O que ocorreu devido, justamente, a esse destaque técnico e democrático internacional que a Fundação Pró-Memória proporcionava.

Da mesma forma foi seu caráter técnico e autônomo, gerido por Conselhos representativos da sociedade, é que chamou a atenção do Arquivo do Estado de São Paulo, que encaminhava para Fundação Pró-Memória representantes dos municípios para aprender como preservar e facilitar o acesso à informação. Isso quando os próprios municípios não vieram visitar espontaneamente a instituição pelo destaque que tinha na área devido a sua gestão altamente técnica e não política, situação que ocorreu até o mês passado quando recebemos a

Secretaria Municipal de Cabreúva para nos visitar em busca de replicar o sucesso de tal empreitada.

Assim, convocamos os indaiatubanos e preservacionistas de todo Brasil, os que prezam pela democracia, que se reúnam em prol não somente da Fundação, mas da memória, da educação, da preservação, da cultura e, principalmente, da transparência democrática, que sempre foi uma marca da instituição e não deve e nem pode desaparecer a partir de uma canetada do dia para noite.

Fundação Pró-Memória de Indaiatuba”