Em 2014, Prefeitura quer investir mais de R$ R$ 6,5 milhões em projetos

A Prefeitura de Vinhedo encaminhou à apreciação da Câmara Municipal o projeto de Lei nº 74, de 11 de novembro de 2013, que visa autorizar a Prefeitura a efetuar o repasse de recursos financeiros, em 2014, a entidades sem fins lucrativos como forma de subvenção social, ao financiamento de projetos sociais, de saúde e de educação pelo Selando Parcerias. O valor total sugerido pelo executivo ao legislativo equivale a R$ 6.569.764,00 ao próximo ano.

Os projetos a serem financiados pela Prefeitura são de proteção social nas áreas de segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia), de acolhida, de convívio ou vivência familiar, saúde e educação. “Criamos o Selando Parcerias em 2009 para ampliar ao morador o seu acesso a serviços que atendam suas necessidades, em parceria com entidades do terceiro setor que sejam sérias e aptas à promoção destes serviços e programas”, disse o prefeito Milton Serafim.

No projeto de lei, os mais de R$ 6,5 milhões financiarão os serviços e projetos das entidades selecionadas e que protocolaram os planos de trabalho à oferta dos serviços em agosto e setembro deste ano, na Prefeitura. Todos os planos de trabalho passaram por análise criteriosa e, os que foram aprovados, celebrarão, em 2014, o convênio com o executivo para execução indireta de serviços protocolados, de janeiro a dezembro do próximo ano, a partir do financiamento da Prefeitura.

Em 2014 serão financiadas à execução de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças entre seis a 12 anos as entidades Associação Filantrópica de Esperança para Todos (Afeto), na região do bairro Nova Vinhedo; e a Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (Arca), nas regiões Central e Vila João XXIII. Para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes entre 12 e 18 anos, na região da capela, receberá o financiamento o Instituto de Apoio Social de Vinhedo (Itacolomi).

Pelo Selando parcerias, edição 2014, a Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (Acovec) será financiada à execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes entre 15 e 18 anos, com enfoque na promoção e acesso ao mundo do trabalho; e de promoção e acesso ao mundo do trabalho para pessoas acima de 18 anos. Na área de proteção social especial e de média complexidade, a Prefeitura vai financiar o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias a serem executados indiretamente pelo Centro Educacional Integrado de Vinhedo (Ceivi) e Lar Carlos Augusto Braga (LarCAB).

De proteção social especial, de alta complexidade, serão financiadas as entidades Lar da Caridade de Vinhedo, para execução do serviço de acolhimento institucional para idosos; a Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, para execução do serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua e casa de passagem para pessoas ou grupo familiar em trânsito; além da Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (Arca), para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes entre zero e 18 anos.

Saúde e educação

O Selando parcerias também tem ações direcionadas à saúde e à educação. Pelo projeto de lei serão financiados pela Prefeitura – à execução do serviço de assistência de saúde ao deficiente intelectual, associado ou não a outras deficiências – as entidades Ceivi e LarCAB, além da SOS – Esperança e Vida aos serviços de assistência de saúde aos usuários dependentes de álcool e drogas.

Na área educacional, o Ceivi e LarCAB receberão o financiamento para prover serviço educacional especializado em pedagogia, psicopedagogia e de educação para o trabalho, enquanto que a Acovec receberá financiamento à execução de serviço educacional de formação técnica de nível médio.

Ao financiamento dos serviços, projetos e programas, a Prefeitura repassa mensalmente os recursos financeiros às entidades, à execução indireta dos planos de trabalho. Em contrapartida ao financiamento, todas as entidades beneficiadas com os repasses são obrigadas a prestarem contas sobre a aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura, por meio de apresentação e de prestação de contas anual, até 31 de janeiro do exercício subsequente ao recebimento do financiamento.

O Selando Parcerias

Considerada a maior iniciativa social da história de Vinhedo, o Selando Parcerias foi criado pelo prefeito Milton Serafim ainda em 2009, com o objetivo de aumentar a abrangência de atendimento à população em serviços e projetos nas áreas de assistência social, de educação e de saúde.              

Em 2013, pelo Selando Parcerias, são beneficiadas quase 1,2 mil moradores com ações direcionadas a crianças, jovens, adultos e idosos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social no município, expandido consideravelmente o atendimento por meio de celebração de convênio com o terceiro setor. “Esta parceria, ainda, possibilita a Prefeitura a exercer uma gestão democrática e compartilhada, em que democratiza a oferta de serviços especializados e de igual qualidade, em cooperação com entidades que realmente são sérias e aptas às ações que oferecem”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Claudineia Vendemiatti Serafim.