Educação prorroga inscrições do Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal eletrônico Minha Indaiatuba
Foto: Secom/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que foram prorrogadas as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (PMIETS). O novo prazo segue até o dia 27 de fevereiro de 2026, às 17h, conforme alteração do item 2.4 do Edital nº 02/2026, publicado na Imprensa Oficial, nesta sexta-feira (20/2).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo portal eletrônico Minha Indaiatuba:
 https://minha.indaiatuba.sp.gov.br/

O Programa é implementado, coordenado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de Comissão de Avaliação e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (FMIETS). Cada solicitação é analisada individualmente por três membros da Comissão, sendo necessária a aprovação unânime para concessão do benefício.

Todo o processo é digital, com sistema informatizado desenvolvido pela própria Prefeitura, garantindo segurança, rastreabilidade, fiscalização contínua e acompanhamento público pelo Portal da Transparência.

Quem pode participar

Podem se inscrever estudantes que:

·         Residam em Indaiatuba há, no mínimo, 5 anos;

·         Estejam dentro das faixas de renda familiar per capita previstas em lei;

·         Não possuam curso técnico ou superior concluído (quem já tem formação técnica pode pleitear ensino superior, mas quem já concluiu ensino superior não pode solicitar curso técnico);

·         Estejam regularmente matriculados em curso técnico ou superior reconhecido pelo MEC;

·         Comprovem contratação de transporte escolar regularizado, quando o pedido for para custeio dessa despesa.

Valor do auxílio

O benefício varia conforme a renda familiar per capita:

·         Até 1 salário mínimo: 100% da mensalidade ou do transporte escolar;

·         Acima de 1 até 2,5 salários mínimos: 50% da mensalidade ou do transporte escolar.

O auxílio está limitado a até 4 salários mínimos por estudante e depende da disponibilidade orçamentária. Em caso de número de habilitados superior ao orçamento, a classificação priorizará os candidatos com menor renda per capita.

Obrigações do estudante

Após a aprovação, o beneficiário deverá manter frequência mínima de 75%, enviar mensalmente comprovantes de pagamento, comunicar alterações cadastrais e acadêmicas e, quando convocado, cumprir até 40 horas semestrais de trabalho comunitário como contrapartida social.

O prefeito Dr Custódio tavares (MDB), destacou a importância da iniciativa: “A grande procura pelo programa demonstra o quanto nossos estudantes querem avançar por meio da educação. Por isso, decidimos prorrogar o prazo de inscrições, garantindo mais oportunidades para que ninguém fique de fora por falta de tempo. Nosso compromisso é ampliar o acesso, oferecer condições reais para que os jovens e trabalhadores possam se qualificar e investir no futuro de Indaiatuba com responsabilidade e transparência.”

O Edital nº 02/2026 e o Decreto regulamentador estão disponíveis para consulta pública na Imprensa Oficial.