Educação abre consulta pública sobre a implementação das escolas cívico-militares

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista
Foto: Gilson Abreu/AEN

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou um edital convocando a comunidade escolar para uma consulta pública sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares na rede pública estadual, prevista para 2025. A expectativa é que 45 escolas adotem este modelo no próximo ano. Contudo, segundo a Seduc-SP, na cidade de Salto, nenhuma escola demonstrou interesse em aderir ao modelo cívico-militar.

Esta consulta pública é a segunda etapa do processo de escuta promovido pela Seduc-SP. Entre 21 e 28 de junho, diretores de todas as unidades da rede pública paulista manifestaram suas opiniões sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores demonstraram interesse em participar do projeto. Em Salto, no entanto, a resposta foi negativa, com as escolas locais preferindo manter os modelos educacionais já estabelecidos.

As escolas interessadas deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até 31 de julho para discutir o novo modelo. As opiniões da comunidade escolar devem ser registradas entre 1º e 15 de agosto através da Secretaria Escolar Digital (SED).

"Nosso objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar. A adoção do novo modelo passa necessariamente pela consulta pública. Esta iniciativa foi estruturada para ser implementada de forma gradual, com muito diálogo e escuta da nossa rede", afirmou o secretário-executivo da Seduc-SP, Vinícius Neiva.

A expectativa é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos. No entanto, no caso de Salto, ainda não há previsão de implantação do modelo cívico-militar.

Quem pode participar da consulta pública:

- Mães, pais ou responsáveis pelos alunos menores de 16 anos;

- Estudantes a partir de 16 anos, ou seus familiares, em caso de abstenção dos alunos dessa faixa etária;

- Professores e outros profissionais da equipe escolar.

Se mais de 45 comunidades escolares manifestarem interesse no programa, critérios de desempate serão adotados, como:

- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;

- Número de votos válidos a favor da implantação. Para que a votação seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim;

- Escolas com mais níveis de ensino (Ensino Fundamental e Médio);

- Unidades com mais estudantes ausentes nas provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).

As 45 escolas selecionadas serão anunciadas até o final de agosto, coincidindo com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, os estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.

Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares

As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP será responsável pela seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) apoiará a Secretaria da Educação no processo seletivo, emitindo declarações sobre o comportamento e possíveis processos criminais ou administrativos envolvendo os candidatos a monitores. A SSP também participará do desenvolvimento de atividades extracurriculares, organização e segurança escolar. O processo seletivo dos policiais da reserva – ao menos um por escola – será conduzido pela Educação e deverá começar após as consultas públicas.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares, com um gasto estimado de R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares.