Prefeito Custódio Tavares entrega mais de 100 títulos de regularização Reurb-E na última terça-feira

Evento de entrega dos títulos Reurb-E dos bairros Vila Vale das Pedras, Vila Recanto das Pedras e Vila Recanto Taiuva.
Foto: Eliandro Figueira PMI

Na noite da última terça-feira (28) o prefeito Dr. Custódio Tavares realizou a entrega de 130 títulos de regularização Reurb-E, no Auditório da Prefeitura. A documentação é realizada por meio da Secretaria Municipal de Habitação e, na ocasião, contemplou os proprietários de imóveis localizados nos bairros: Vila Vale das Pedras, Vila Recanto das Pedras e Vila Recanto Taiuva.

De acordo com o prefeito, Dr. Custódio Tavares, no planejamento do município outros bairros estão listados para receber a Reurb. “Tem outros locais da nossa cidade, em que estamos trabalhando para oferecer o direito da pessoa de ter sua propriedade regularizada”, pontuou.

Ações dessa natureza, através da administração pública, garantem a titularização dos seus ocupantes, uma vez que os mesmos em posse dos títulos de legitimação fundiária devem solicitar seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel de Indaiatuba. “É com grande satisfação que nós entregamos a titulação para os moradores desses bairros. A partir de hoje eles realmente são proprietários dos imóveis”, explicou o secretário de Habitação, Osni Wulf.

A Reurb-E foi criada pela Lei Federal nº 13.465/2017 com o objetivo garantir o direito social à moradia, identificando os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizando-os e assessorando-os a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanas e ambientais.

O evento contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Luiz Carlos Chiaparine; representando o presidente da Câmara o vereador, Alexandre Peres; os vereadores, Clélia Santos e Dr. Othniel Harfuch.