Diretoria de Segurança de Trânsito intensificam fiscalização de som alto

A Diretoria de Segurança de Trânsito e os fiscais da Prefeitura de Nova Odessa vão intensificar a fiscalização de som alto em toda a cidade com o uso do decibelímetro e o patrulhamento constante em pontos específicos que mais registram reclamações de munícipes.

No início do mês, o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Julio Felippe participou do seminário Todos contra a Poluição Sonora, realizado pela Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) de Santa Bárbara d’Oeste, do qual foram discutidas políticas públicas de combate à poluição sonora.

Em Nova Odessa existe a Lei Municipal 1.728, de 13 de março de 2000, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos de proteção do bem estar e sossego público. A lei prevê multa de 50 à 600 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) e o valor da infração pode variar de R$ 140 à R$ 1.600.

“Os agentes de trânsito ou os Guardas Municipais que flagrarem irregularidades em chácaras ou até mesmo em veículos com som alto poderão aplicar as penalidades”, lembrou o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Julio Felippe.

Segundo o diretor, o condutor do veículo, além de infringir a lei municipal e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no seu artigo 228 - juntamente com 204 -, também infringe a lei federal de crime ambiental e pode ser apresentado na delegacia de Policia Civil, onde responderá por infringir a lei federal de crime ambiental.

Trata-se da Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

“Qualquer munícipe que se sentir prejudicado com o excesso de ruído emitido por veículos poderão acionar os agentes de Trânsito através do número 153”, reforçou Felippe.  A Prefeitura de Nova Odessa também disponibiliza outro número para receber as denúncias. O telefone é o (19) 3466-1900.

Seminário 

O coordenador de Educação para o Trânsito, Davison Rossatto, o Chefe Operacional da Guarda Municipal, Osair de Oliveira Camargo e a Guarda Municipal Charlene Faveri, representando o diretor-comandante da Guarda Municipal, Robson Fontes Paulo, também acompanharam o seminário que discutiu junto as autoridades de Segurança Pública da região sobre instrumentos legais que os municípios dispõem ou que poderão dispor para diminuir os problemas decorrentes da emissão de ruídos.

“A atuação deve ocorrer de maneira regional. Porém, cada município deve fazer a sua parte criando mecanismos de proteção semelhantes. O padrão de ações é necessário e notamos que os municípios estão empenhados nisso”, disse o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste, Rômulo Gobbi.

“Apesar de ser um problema em todo o país, em Nova Odessa, intensificaremos a fiscalização com uso dos equipamentos de aferição de som. As ações dos nossos agentes de Trânsito deverão ser contínuas. Dessa forma conseguiremos melhorar consideravelmente o problema da emissão de ruídos”, planejou Franco.

Fonte: Prefeitura de Nova Odessa