Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas
Foto: Governo do Estado de São Paulo

Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 15. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Benefícios

Com o SNE, também será possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.

Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.

Passo a passo de como quitar multas com desconto

Com o anúncio do Governo de SP nesta quarta-feira (15) da adesão por parte do Dentran.SP ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, o acesso do cidadão às notificações de trânsito ficou mais simples e seguro.

O SNE faz parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e permite que os motoristas paulistas acessem de maneira online os avisos de notificações de autuações de trânsito do Detran.SP e, futuramente, outros órgãos credenciados como o DER – Departamento de Estradas e Rodagem.

Outra vantagem é poder quitar as multas com até 40% de desconto (até a data de vencimento original), desde que a infração seja reconhecida e que não sejam apresentados defesas ou recursos.

Qualquer pessoa proprietária de veículo automotor pode acessar a funcionalidade. Primeiro, é necessário fazer o cadastro pelo site http://portalservicos.senatran.serpro.gov.br.

Feito o cadastro, siga o passo a passo a seguir:

1 – Acesse o app da Carteira Digital de Trânsito (atalho pelos portais do Poupatempo e DetranSP e APP Poupatempo Digital)

2 – Clique em INFRAÇÕES

3 – Selecione a visualização por INFRATOR ou VEÍCULO

Se você escolher POR VEÍCULOS:

4 – Selecione o veículo de consulta

5 – Clique sobre a infração para mais informações

6 – Selecione a forma de pagamento (boleto) e a condição de desconto para pagamento

Na mesma tela também é possível:

– Indicar o real infrator

– Visualizar em PDF a infração

Após selecionar a forma de pagamento e demais alterações, se necessário:

7 – Leia os Termos e Condições

8 – Clique no botão RECONHEÇO A INFRAÇÃO

Feito esse procedimento, basta esperar a liberação do boleto e efetuar o pagamento quando disponível. Ele estará disponível em até 72 horas.

Para oficializar a operação é preciso habilitar, no aplicativo CDT, a opção para recebimento das notificações apenas de forma digital. Isso cancela o envio das notificações pelos correios, diminuindo os custos do processo e permitindo aplicação do desconto.

A implementação do SNE é uma iniciativa do pacote de soluções da Secretaria de Gestão e Governo Digital, Detran.SP e Prodesp para contribuir com transformação digital do Estado de São Paulo.