Detran realiza leilão online hoje em Campinas

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) realiza nesta quarta, dia 9, um leilão online de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Campinas.

Poderão ser arrematados 422 veículos, entre eles 62 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem.

O número, porém, está sujeito a alterações, pois o proprietário pode regularizar a situação de seu veículo e retirá-lo do pátio.

O leilão será apenas online, às 10 horas. Já é possível dar lances. Mais informações, inclusive fotografias, podem ser obtidas no site do leiloeiro responsável: www.sumareleiloes.com.br.

Os veículos poderão ser visitados por possíveis compradores nesta terça (8/12), das 8 às 16 horas, e na quarta, das 8h ás10 horas, no Pátio Emdec S.A. (Rua Miguel Cascaldi Jr., 141, bairro São João) e no Pátio Emdec S.A. Div (Av. John Boyd Dunlop, 8.050, Jardim Satélite Íris).

Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.

Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminaçãodos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.

“Via rápida”
Em 29 de setembro, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.911, que institui a “via rápida” para procedimentos de leilão de veículos apreendidos pelo Detran.SP.

Aprovado pela Assembleia em 3 de setembro, ela agiliza os leilões ao permitir novidades, como a possibilidade de os órgãos firmarem convênios para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

A “via rápida” possibilita ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade. Além disso, estabelece a reclassificação dos veículos não arrematados para que sejam dispostos no leilão seguinte.

Se, por exemplo, um carro com direito a documentação não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como “veículo em fim de vida útil para desmonte” (isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças). Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como “sucata veicular para reciclagem”.  Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será relacionado a leilão.

O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: de janeiro a setembro deste ano, 76.238 veículos de todos os tipos foram arrematados em 229 eventos.

O valor arrecadado no arremate é destinado aos custos do leilão, como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

Regras
Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 90 dias, exceto os que têm pendência judicial. A partir de 2016, ele poderá ser levado a leilão em 60 dias.  A alteração foi estipulada pela lei federal 13.160, sancionada em 25 de agosto.

Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.

É importante ressaltar que o Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.