Deputado Rogério Nogueira apresenta PL que garante acesso a spray de “pimenta” a mulheres

Proposta visa garantir o direito de acesso ao spray de extratos vegetais para legítima defesa

Publicado em 28/01/2026 às 10h22 Brasil Política

Foto: Divulgação

Com foco em proporcionar mais proteção para as mulheres, o deputado estadual Rogério Nogueira apresentou o Projeto de Lei 1.313/25, que visa garantir que as mulheres tenham o direito de acesso ao spray de extratos vegetais (popularmente conhecido como spray de pimenta) como instrumento de legítima defesa, em todo o Estado de São Paulo.

O objetivo é oferecer uma ferramenta eficaz, acessível e não letal, que permita que a mulher possa reagir em situações de risco e proteger sua própria integridade, criando tempo e oportunidade para buscar socorro.

“Infelizmente não são raros os casos de mulheres vítimas de assédio, importunação e abuso sexual”, comenta o parlamentar. “O spray de pimenta é uma ferramenta que deve estar acessível para a oportunidade de defesa.”

A proposta prevê a venda do spray somente para maiores de 18 anos. Mas o direito de portar se estende às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizada pelos responsáveis legais.

O Governo do Estado poderá fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham medida protetiva, e os custos serão ressarcidos pelo agressor.

O projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesp) e, posteriormente, deverá seguir para votação em plenário

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