Departamento de Transporte apreende transporte escolar clandestino durante blitz

A execução de transporte coletivo remunerado sem a devida permissão ou autorização municipal configura infração gravíssima.
Foto: Secom/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou na última quinta-feira (23/4) uma operação de fiscalização no Complexo Educacional Campo Bonito. A blitz, motivada por denúncias, teve como foco o combate ao transporte escolar clandestino. Durante a ação, um veículo particular foi flagrado realizando o transporte remunerado de seis crianças de forma totalmente irregular.

No momento da abordagem, os fiscais constataram graves riscos à segurança dos estudantes: nenhuma das seis crianças utilizava o cinto de segurança. Além disso, o condutor apresentava a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida e o veículo circulava com um dos pneus dianteiros em estado irregular (sem condições de rodagem), o que potencializa o risco de sinistros.

A execução de transporte coletivo remunerado sem a devida permissão ou autorização municipal configura infração gravíssima, conforme o artigo 26º do Decreto 14.431/2021. Diante das irregularidades, o veículo foi imediatamente removido ao Pátio de veículos. A liberação está condicionada ao pagamento de multa equivalente a 63,10 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), além das taxas de guincho e estadia.

Para garantir a integridade dos alunos após a apreensão, a Secretaria comunicou a direção da unidade escolar, que prestou suporte e orientou os pais a buscarem os filhos pessoalmente ao término do período de aulas.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana reforça o apelo para que pais e responsáveis não utilizem transportes clandestinos. Diferente dos veículos registrados, os clandestinos não passam pelas vistorias periódicas obrigatórias, que conferem itens de segurança, freios, pneus e o estado geral do veículo.

"Nosso objetivo principal é a segurança viária. Quando um pai contrata um serviço não oficial, ele está colocando a vida do filho nas mãos de um condutor que não passou pelo crivo da fiscalização municipal e em um veículo que pode não oferecer a proteção mínima em caso de impacto", alerta o Departamento de Transportes.

A administração municipal orienta que a população contrate apenas transportadores escolares devidamente cadastrados e que exibam o selo de vistoria atualizado. Denúncias sobre transporte irregular podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura ou para o Departamento de Transportes através do telefone: (19) 3825-7938.