CPFL retoma manutenção da iluminação pública em Nova Odessa

A CPFL Paulista retomou os serviços de manutenção da iluminação pública em Nova Odessa. Em reunião realizada na Prefeitura na quinta-feira, dia 16 de julho, o gerente de relacionamento da companhia, Devanir Mantoani Júnior, confirmou ao secretário de Governo, Wagner Morais, que a companhia retomaria o trabalho na cidade.

Nas próximas duas semanas, as equipes farão uma força-tarefa para atender a uma lista de reclamações já protocoladas na prefeitura. A estimativa inicial é de que cerca de 500 lâmpadas devem ser trocadas.

A partir de agosto, os canais de atendimento da distribuidora voltam a atender às solicitações de troca de iluminação feitas pelos moradores de Nova Odessa. Até lá, as solicitações podem ser feitas junto à Prefeitura, na Central de Atendimentos, pelo telefone 3476-8600.

Em maio, sentença de primeira instância da Justiça Federal de Americana favorável à Prefeitura já havia considerado inconstitucional a resolução que transferia a manutenção ao município.

O secretário de Governo destacou que a retomada dos serviços de manutenção é resultado de um trabalho sério desenvolvido pela administração municipal. "Desde o início do ano estamos em busca de uma solução. A decisão do governo federal de transferir essa responsabilidade aos municípios não levou em consideração a realidade financeira das prefeituras. A situação foi agravada ainda mais pela crise econômica que toma conta do país e Nova Odessa não tem condições de arcar com mais este custo", afirmou, lembrando que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi extinta em 2012.

De acordo com Morais, a contratação de uma empresa para realização do serviço, ainda que de forma emergencial, foi estimada em cerca de R$ 800 mil por mês. "Conseguimos na Justiça a decisão favorável à manutenção do serviço pela CPFL. A Justiça Federal entendeu que este serviço não deve ser competência do município e essa foi a decisão mais coerente com nossa realidade", completou.

Mantoani Júnior afirmou que a companhia entendeu as necessidades do município apontadas pela Prefeitura e cumprirá a decisão judicial. "Nós entendemos que há um clamor da população", disse.

Morais ainda ressaltou que uma equipe da Prefeitura acompanhará o trabalho desenvolvido pelas equipes da CPFL. "Nestas duas semanas a prioridade será o atendimento às solicitações já protocoladas, mas com as equipes nas ruas, a cidade inteira passará por uma revisão. Depois disso, a CPFL vai retomar o atendimento à população, de acordo com seu cronograma", explicou.

Decisão - Em maio, o juiz federal Fletcher Eduardo Penteado, da 1ª Vara Federal de Americana, acatou o pedido da Prefeitura de Nova Odessa e julgou inconstitucional a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que transferia ao Município a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública.

Em sua decisão, o juiz cita decisão anterior que afirma que "rigorosamente, a transferência dos ativos somente poderia ser imposta à proporção que cada município estivesse em condições de recebê-los sem risco à continuidade do serviço".