Publicado em 15/02/2019 às 14h07 Sorocaba Cidades
As secretárias municipais Dra. Marina Elaine Pereira (Saúde), Suélei Gonçalves (Cidadania e Participação Popular) e Cíntia de Almeida (Igualdade e Assistência Social) receberam na última quarta-feira (14) uma carta de agradecimento do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (CMDLGBT) pelo excelente trabalho realizado à frente das secretarias.
Instituído pela Lei Municipal nº 11.663/2018, o Conselho LGBT foi uma das primeiras iniciativas, em 2017, da administração do prefeito José Crespo, que não só propôs à Câmara de Vereadores a criação do órgão, como também não mediu esforços para que fosse bem acolhido e aprovado na Casa de Leis. Isso elevou o município de Sorocaba ao status de uma das poucas cidades que contam com um conselho voltado exclusivamente ao público LGBT.
Na carta, a presidente do conselho, Luciana Leme dos Santos, agradeceu a presença das três secretárias e dos servidores municipais no evento “Políticas Públicas para Pessoas Trans Sorocabanas”, ocorrido no dia 29 de janeiro. Na ocasião, foram apresentadas as demandas da comunidade trans de Sorocaba, bem como os avanços e desafios enfrentados, que contribuíram para a formulação de um documento que vai nortear as ações do CMDLGBT na luta por políticas públicas e garantia de direitos para o próximo biênio.
Luciana ainda reconheceu o apoio das secretarias para as demandas da comunidade LGBT e a acolhida do governo do prefeito José Crespo. “As secretárias têm dado todo o apoio que o nosso conselho necessita, abrindo espaço em suas corridas agendas para nossas demandas, que não são tarefas fáceis”, escreveu.
Uma das conquistas citadas na carta de agradecimento foi o direito ao uso e tratamento pelo nome social de pessoas travestis e transexuais no prontuário da rede municipal de Saúde, estabelecida pela SES por meio do decreto nº 24.392, de 11 de dezembro 2018. Com isso, é permitido às pessoas travestis ou transexuais indicarem, se assim o desejar, no momento do preenchimento de cadastros, formulários, prontuários de saúde e documentos congêneres, ou ao se apresentarem para o atendimento, o prenome pelo qual queiram ser identificadas. “É gratificante ler todas essas palavras de apoio e carinho. Quero agradecer ao Conselho Municipal LGBT e dizer que a Secretaria da Saúde está à disposição”, destaca Dra. Marina Elaine Pereira.
O CMDLGTB está instalado no Palácio da Cidadania, que fica na avenida Afonso Vergueiro, 1.238, no Centro. Mais informações pelo telefone: (15) 3229-3440 ou pelo e-mail [email protected].
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