Conselho da Criança e do Adolescente lança Campanha

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana vai lançar na próxima terça-feira (17/3), às 8h30, a Campanha "Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes". O evento contará com a presença do Delegado da Receita Federal de Piracicaba Luiz Antonio Arthuso que, na ocasião, irá proferir a palestra "Novidades da Declaração do Imposto de Renda/2015 e o Incentivo Fiscal para o Fundo da Criança". A solenidade será realizada no salão de eventos da entidade Diacononia São Judas Tadeu - Centro de Capacitação Profissional do Adolescente (CCPA), localizado na avenida Armando Salles de Oliveira, nº. 730, no Jardim Ipiranga.

De acordo com o presidente do CMDCA, Antonio Dia da Fonseca, a campanha tem a finalidade de sensibilizar e orientar as empresas e pessoas físicas sobre o Incentivo Fiscal, previsto na legislação do Imposto de Renda, que permite aos contribuintes destinar parte do seu imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), gerido pelo Conselho.

Os recursos arrecadados serão investidos nos projetos em favor das nossas crianças e adolescentes. Segundo Fonseca, "neste momento o objetivo é conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de efetuar a doação diretamente na apresentação da Declaração de Imposto de Renda (Ajuste Anual), cujo prazo final é o dia 30/04/2015".

O Limite para doação é até 3% do imposto de renda. Caso o contribuinte tenha feito doação durante o ano base, cujo limite é de 6%, pode ser efetuado doação complementar dentro dos limites permitidos. O presidente do CMDCA ressalta que o contribuinte não vai desembolsar "nenhum centavo adicional, pois estará apenas direcionando parte do Imposto de Renda que é pago compulsoriamente".

Para fazer a doação, basta acessar a ficha: "Resumo da Declaração - Doações Diretamente na Declaração - ECA". No campo "dados da doação - Estatuto da Criança e do Adolescente", indicar o tipo de fundo (municipal), a UF (SP- São Paulo) e o município (Americana), que o próprio programa indicará o CNPJ do FMDCA de Americana. Na mesma ficha, o contribuinte informa o valor da doação, dentro do limite disponível na mesma ficha. O recolhimento da doação será através de DARF, que deverá ser emitido na ficha: "imprimir - DARF - Doações Diretamente na Declaração - ECA", e ser recolhido até a data de vencimento da 1ª (primeira) quota ou da quota única do imposto. A Receita Federal efetuará o repasse das doações diretamente ao FMDCA.

Maiores informações sobre o CMDCA e sobre a campanha, incluído sobre como fazer doação durante o ano diretamente ao FMDCA, poderão ser obtidas na página no site www.americana.sp.gov.br/cmdca, ou pelo telefone 3475-3400.