Comissão da Câmara resolve acolher a denúncia após o prefeito faltar à oitiva

Tamires Ávila

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O prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), denunciado por prática de crime de responsabilidade e por danos ao dinheiro público, não compareceu para prestar depoimento à Comissão Processante da Câmara, como prevê o Decreto-Lei 201/67. Os membros da Comissão dependiam desse depoimento para decidir se arquivariam ou dariam sequência à investigação. Como o prefeito não compareceu, a Comissão decidiu continuar a apuração da Denúncia 2/2022 e começou a ouvir nesta semana, no plenário aberto ao público, as dez testemunhas indicadas por ele na fase anterior do processo.

Dentre as cinco oitivas da última quarta-feira, estavam o procurador geral do município Mário Cezar Franco Junior e as secretárias municipais Silvana Zanetti (de Finanças) e Eliane Piai (de Saúde). Nesta sexta-feira (2), das 9 às 14h, serão ouvidas outras cinco pessoas, parte delas integrantes da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

A Câmara Municipal está transmitindo via redes sociais os depoimentos.

Chefe do Executivo será o último a ser ouvido

A programação prevista no Decreto-Lei 201/67 para a apuração do caso permite que o advogado do prefeito possa formular perguntas às testemunhas, assim como os membros da Comissão Processante, Milziane Menezes (PSDB), que é membro; Nelson Almeida (Solidariedade), o relator: e Wal da Farmácia (União), a presidente.

Como não apresentou defesa na primeira convocação, o prefeito terá sua oitiva no último ato da investigação.

Edivaldo Brischi (PTB) esperava não ter de comparecer e por isso pediu uma liminar, mas ela foi negada.

Então o prefeito optou por não comparecer por sua conta mesmo A sua assessoria jurídica justificou que dessa forma ele será o último a depor. Com isso, ganha tempo, pois, após as audiências, ele terá cinco dias para apresentar razões escritas, segundo o Decreto-Lei 201/67.

Em abril, Brischi escapou por um voto da cassação

Em abril deste ano, o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, foi absolvido de uma denúncia semelhante a que está em investigação agora. A Comissão Processante à época apurava suspeita de pagamentos a um consórcio de saúde, o Cismetro, por serviços não prestados. Em sessão de 14 horas, a Câmara votou pelo arquivamento da denúncia, por 9 votos a 6. Eduardo Brischi (PTB) teria o mandado cassado caso dois terços dos vereadores tivessem votados a favor disso ou dez deles.

Além disso, em agosto do ano passado, a Câmara recebeu denúncia de que o prefeito e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, seriam responsáveis por abordar pessoas em situação de rua para removê-las de Monte Mor e abandoná-las em municípios vizinhos. Mas os vereadores barraram a investigação por dez votos contrários a quatro favoráveis.

Em um vídeo gravado em 15 de julho de 2021, Brischi apareceu pedindo para que a população parasse de “sustentar” os moradores de rua. “Eu não posso ver minha cidade virar um lixo”, falou o prefeito. Dentre as infrações que poderiam ter ido a julgamento, estão: violações de direitos constitucionais dos cidadãos em situação de rua, incluindo o princípio da dignidade da pessoa humana e violações dos artigos 146 (constrangimento ilegal) e 147 (ameaça) do Código Penal Brasileiro.