Com mandato de 3 anos, toma posse na quinta, 9, Conselho Municipal de Mobilidade Urbana

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (09/01), acontecerá a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU). Tripartite, o Conselho prevê uma formação com representantes da população em geral, do Poder Público e da sociedade civil (10 representantes de cada setor). A posse acontece na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), na Vila Industrial, a partir das 18h30. Serão empossados 28 membros dos 30 previstos.
A eleição da maior parte dos membros aconteceu no dia 3 de agosto de 2024 durante a 10ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU). A população participou da eleição, como eleitor ou candidato a conselheiro, em dez segmentos. Foram eleitos um titular e um suplente para representarem as seis macrorregiões de Campinas (Central, Norte, Leste, Sul, Noroeste e Sudoeste) e quatro segmentos (pessoa idosa, pessoa com deficiência, população jovem e grupos de ciclistas).
No dia 11 de novembro, foi realizada eleição complementar do CMMU, com a definição de vagas remanescentes de conselheiros titulares e suplentes que, por ausência de candidatura, não puderam ser preenchidas em agosto, de segmentos como transporte, comércio e instituições de ensino. Permaneceram sem ocupação as vagas dedicadas a titular e suplente dos setores do transporte individual por táxi e do transporte escolar.
O mandato do CMMU é de três anos, sendo permitida a recondução, e não há remuneração. Este mandato durará até maio de 2027. Todas as informações sobre o processo que culminou com a formação do CMMU podem ser conferidas no hotsite www.emdec.com.br/cmmu, onde também está a relação dos eleitos.
 

Mudanças no CMMU

A partir da Lei nº 16.582, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18 de junho de 2024, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) foi renomeado como Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU). Antes com dois titulares e dois suplentes, agora, cada segmento popular tem um titular e um suplente. O mandato, que era bienal, passou a ser de três anos. Além disso, as regiões e segmentos foram ampliados: de cinco para seis regiões, e de três para quatro segmentos, melhorando a representatividade.
Outras alterações foram promovidas pela legislação e apresentadas aos participantes da conferência antes das eleições para o Conselho, garantindo informação ampla a todos.
 

O que um conselheiro do CMMU faz?

O CMMU aconselha sobre questões estratégicas, fiscaliza o planejamento da circulação, os serviços de transporte público e discute soluções com o Poder Público, para o controle social da gestão das políticas de mobilidade de Campinas. Há reuniões ordinárias, a cada dois meses, e extraordinárias a qualquer tempo.
O conselho possui cinco eixos fundamentais e que sempre farão parte das discussões de suas Conferências: Confira abaixo as principais diretrizes, definidas por grupos de discussão como do CMMU:
- Mobilidade e vias seguras, acessíveis e inclusivas
Ampliar a segurança da circulação da pessoa idosa e/ou com deficiência, padronizando calçadas e estabelecendo rotas acessíveis;
- Fiscalização e operação de trânsito
Ampliar a infraestrutura de segurança e fluidez do trânsito, com a centralização de 100% do parque semafórico e implantação de rede de semáforos inteligentes;
- Educação, comunicação e participação social
Realizar campanhas educativas permanentes promovendo a Mobilidade Urbana e Segurança Viária, destinadas a todos os públicos e segmentos sociais, em especial os mais vulneráveis, baseados em dados e evidências, com avaliação de resultados, incentivando o envolvimento dos setores público e privado;
- Mobilidade ativa e alternativas sustentáveis
Revisar, expandir e qualificar a rede cicloviária com a participação de quem pedala (grupos de ciclistas, trabalhadores que utilizam o espaço) analisando os dados de sinistralidade e micro mobilidade;
- Transporte público coletivo e de interesse público
Garantir celeridade no processo de licitação do transporte público coletivo, visando à redução tarifária, modernização da frota, eficiência do sistema, aplicação de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) e adoção de frota limpa.
 
Serviço
Cerimônia de Posse CMMU
Quinta (09/01) – 18h30
Sala de Treinamento da Emdec
Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028 – Vila Industrial