Com liminar, Prefeitura faz demolição de casas irregulares no bairro Guarujá

Parte dos restos da moradia erguida na área onde será construída a Barragem do Ribeirão Piraí após ação da Prefeitura
Foto: Divulgação

Tamires Ávila

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A Prefeitura de Indaiatuba iniciou, na segunda-feira (30), a demolição das casas construídas em um loteamento irregular no bairro do Guarujá, divisa com Salto. A ação corre há três anos na justiça. A administração se valeu de uma liminar que garantia a demolição total. Ela foi emitida em 2021, mas ficou suspensa temporariamente em virtude da pandemia da Covid-19.

A ordem foi retomada agora para conter o avanço da ocupação, segundo o Poder Executivo, uma vez que, além da área estar destinada à construção da barragem do Ribeirão Piraí, que coletará água para abastecer as cidades no seu entorno, o local também oferece riscos às pessoas e danos ambientais. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, o parcelamento do solo naquele local fere a Lei Federal 6.766/1979 e a Lei Municipal 3.525/1998.

Um total de 82 lotes, distribuídos em uma área de 150 mil m2, foi vendido a R$ 90 mil cada no final de 2019 e outros 100 colocados foram colocados à venda pelos loteadores Antônio Carlos dos Santos, Daniel Teodoro da Silva e Ralf Vilas Boas Berbel. Eles diziam ter regularização pela Prefeitura, mas passaram a não atender as ligações dos compradores quando foram acusados da irregularidade. Procurados pela reportagem, os advogados dos loteadores não quiseram comentar a situação.

Mulher alega que demolição foi feita sem aviso prévio

“Os moradores nunca receberam um documento falando a respeito”, disse uma mulher, que preferiu não se identificar, em entrevista ao Mais Expressão. Ela é filha de moradores do Recanto Beira Rio, nome dado ao loteamento clandestino. “Eles (a Prefeitura) fizeram tudo em silêncio, acredito que para não dar tempo de os moradores se prepararem e para a imprensa não estar lá”, afirmou. “Estão tendo que abandonar suas casas como se fossem bandidos”.

A administração municipal respondeu que desde que ingressou com a ação em 2019, os moradores foram informados das irregularidades e da impossibilidade de regularização dos imóveis, placas foram colocadas no local e, mesmo assim, as construções seguiram. A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que os ocupantes estão recebendo toda assistência e apoio social, de saúde e para transporte de móveis e outros pertences. Também foram orientados a acionar na Justiça o loteador para ressarcimento dos valores.